Operadora é condenada em MS por insistência em telemarketing

Lúcio Borges

O incomodo com atendimento telefônico vem de anos, que acabou por ter que se tornar uma ação judicial, que já também passava de um e quatro meses, mas nesta segunda-feira (11) teve um final com sentença condenatória ratificada a Telefônica Brasil S.A empresa de telecomunicações. Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso da empresa ajuizada contra sentença de primeiro grau que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil para Cristiano Amaral de Menezes, em razão da insistência dos serviços de telemarketing, sugerindo a migração de plano. A ação tinha a finalidade de obrigação de fazer, combinada com reparação de danos morais.

De acordo com o processo, Menezes ainda possuía número telefônico de operadora diversa da apelante, trabalha no período noturno e descansa durante o dia, e salienta que o celular serve para ficar atento caso sua família o contate. No entanto, em seu descanso e durante o serviço, recebeu ligações de vários números da operadora propondo a migração de plano.

Com isto, Menezes, sentindo-se incomodado com as diversas ligações, foi ao Procon e lá foi aconselhado a cadastrar-se no site para bloquear as ligações de telemarketing em seu número, por meio do órgão de proteção ao consumidor, como previsto em lei estadual. Mesmo assim, continuaram ligando e insistindo na migração de plano. Ao voltar ao Procon, foi instruído a buscar amparo judicial.

Em contestação, a operadora descreveu que as ligações serviriam para beneficiar o autor apresentando-lhe novas propostas ao seu número, no entanto o juízo entendeu que cabe a indenização a R$ 10 mil por danos morais, tendo em vista a veemência das ligações, mesmo bloqueada a recepção de chamadas telefônicas.

Lei até estadual

Considerando a Lei Estadual nº 3.641/2009, o relator do processo, Des. Sérgio Fernandes Martins, manteve a sentença com o valor fixado em primeira instância.

“No caso em concreto, o dano moral está excepcionalmente configurado em razão da violação da Lei Estadual citada e do desrespeito com o consumidor, importunado por diversas vezes com oferecimento de serviços indesejados, abalando a tranquilidade do requerido, por meio de insistentes ligações telefônicas”, concluiu o relator.

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