Operação de guerra deve regularizar aposentadorias

com Agências

O governo federal anunciou ontem as medidas para reduzir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em entrevista coletiva que o governo convocará 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para dar celeridade aos processos.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Arquivo.

O INSS tem atualmente mais de 2 milhões de brasileiros que aguardam a aprovação de benefícios pagos pela entidade. Entre os pedidos, a maior concentração é de aposentadorias. As mudanças aprovadas com a reforma da Previdência, que entraram em vigor no dia 13 de novembro de 2019, empacaram ainda mais a tramitação dos pedidos em andamento.

Do montante, 1,4 milhão é de pedidos de aposentadoria, equivalente a 74%. O restante é de requisições do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos, pessoas com deficiência e licença-maternidade. Segundo o secretário, a proposta é a de que os militares assumam funções de atendimento nas agências do instituto, liberando servidores que hoje atuam nestas áreas para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados.

“Reconhecemos que é necessário acelerar esses processos. Acredito que, após a publicação do decreto e o treinamento dos militares, a situação deve começar a ser resolvida em abril. Depois, levará mais uns seis meses para regularizar a espera”, disse Marinho. Ele também reforçou que não há como zerar a fila, já que o INSS recebe 998 mil pedidos por mês.

Os militares serão chamados e treinados entre janeiro e fevereiro – a apresentação será voluntária. A partir de março, haverá a implementação integral da nova estratégia. A partir disso, o secretário diz que a fila começará a cair em um ritmo de 150 mil a 160 mil pedidos ao mês. Sem a estratégia, o governo levaria cerca de 15 meses.

Conforme o Estadão Conteúdo, o objetivo do governo é pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos sem análise há mais de 45 dias até o fim de setembro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro disse que a medida é permitida por lei. “Ele [Marinho] pretende contratar. A lei permite servidores ou militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila. Aumentou muito [a fila] por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, disse.

Além do reforço militar, ainda estão entre as medidas anunciadas pelo secretário especial a simplificação e desburocratização do atendimento; a restrição às cessões de servidores do INSS para outros órgãos; e uma força-tarefa para a realização de perícia nos 1.514 servidores afastados.

A coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste, Juliane Penteado, explica que o problema se deve à redução do quadro de funcionários e ao aumento da procura, “uma vez que o trabalhador ficou preocupado em não conseguir se aposentar depois da nova reforma”, diz a advogada, que acredita que a resolução possa demorar de seis a oito meses, dependendo do caso.

A advogada ainda sugere que além de tentar fazer o requerimento administrativo pelo site do Meu INSS, no telefone 135 ou pessoalmente, os trabalhadores podem procurar o IBDP. “É importante que as pessoas procurem um profissional da área de direito previdenciário ou a defensoria pública”.