Operação conjunta do Procon, Decon e Sefaz apreende celulares e acessórios

Operação conjunta realizada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, juntamente com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo – Decon e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul – Sefaz culminou com a autuação de estabelecimento que comercializa equipamentos eletrônicos, principalmente aparelhos de telefonia celular, além de acessórios para tais equipamentos.

Na ocasião várias irregularidades relacionadas à relação de consumo foram registradas, entre as quais a ausência de preços, a não emissão de nota fiscal ou documento equivalente ao consumidor mesmo existindo talonário no local, venda de aparelhos sem informações em português, CNPJ conflitantes, uma vez que na emissão de comprovante na máquina de cartão de crédito consta um número e no Alvará de Funcionamento e Localização, outro.

Dada a desobediência à legislação, vários equipamentos eletrônicos e acessórios foram apreendidos pelos fiscais da Sefaz, totalizando um montante de R$ 18.500,00. Devido aos diversos problemas registrados, o proprietário do estabelecimento comercial, localizado na rua 14 de Julho, foi conduzido à sede da Decon para prestar esclarecimentos.

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