Omep e ex-presidente são condenadas por improbidade devendo devolver 28 milhões

Lúcio Borges

A ação pleiteada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) de improbidade administrativa contra a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-escolar) e a então presidente Maria Aparecida Salmaze foi julgada procedente e levou a entidade e sua direção a serem condenadas nesta quarta-feira (12). O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, lavrou a sentença para a associação e a presidente que deverão devolver cerca de 28 milhões aos cofres públicos pela prefeitura da Capital, que teria sido prejudicada em contratos fraudulentos.

Conforme a sentença, a Omep e a presidente devem devolver a quantia de R$ 5,9 mil. Além disso, as então rés foram condenadas ao pagamento de multa civil em favor dos cofres públicos no valor de R$ 11 milhões cada uma. Como ainda, ambas estão proibidas de contratar com o poder público e de receber qualquer benefício pelo prazo de cinco anos.

A ação foi proposta pelo MPE sob o argumento de que a associação firmou um convênio com o Município de Campo Grande para atendimento a crianças e adolescentes, no entanto, este objetivo foi desvirtuado, pois os envolvidos teriam usado o convênio para contratar pessoas para as mais variadas funções. Os réus teriam se utilizado do convênio para desviar recursos públicos estimados em R$ 5.922.378,00.

Entre as diversas irregularidades apontadas, o MP relatou que havia um descontrole na gestão de funcionários de modo que o município não conhecia a lotação dos 4.300 contratados, sendo que muitas contratações ocorreram por indicação política. Outros aspectos levantados eram que não existia processo seletivo, o controle de ponto era feito de modo rudimentar, muitas pessoas pagas com recursos públicos prestavam serviço em associações ou em locais que não integram o quadro da administração, não havia limite de pessoas para serem contratadas, nem uniformidade de salários para as mesmas funções, acontecia duplicidade de pagamento ao mesmo funcionário, etc.

Defesa

Regularmente citados para apresentaram manifestação, a associação alegou inexistência de ato de improbidade administrativa, sustentando que os réus apenas cumpriram as obrigações previstas no convênio. Já a presidente alegou que não houve dolo em sua conduta.

Contudo, em sua decisão, o juiz avaliou que os atos praticados em virtude do convênio existente “se afastaram em muito dos objetivos e diretrizes previstas e, também, das atribuições institucionais da associação”. Conforme o magistrado, na prática, a instituição filantrópica “foi transformada numa agência de empregos, recebendo comissão de 5% sobre os custos mensais do convênio”. Citou ainda que o convênio levou a contratação de mais de 4.300 pessoas “às custas dos cofres públicos municipais, com total informalidade, pessoalidade e sem nenhum limite aparente de pessoas contratadas”.

“Se dentro da prefeitura alguém precisasse de um auxiliar administrativo, pedia para a associação, e a contratação acontecia, se alguém precisava de um emprego, pedia para algum vereador e era encaminhada à associação para contratação. Ao final do mês, a conta era paga pelo município com repasse de dinheiro via o convênio suprarreferido”, ressaltou.

Destaca o juiz que a prática se revelou “uma verdadeira situação de caos administrativo e ilustra quão grandes podem ser os prejuízos para os servidores públicos, quando o interesse pessoal se sobrepõe ao interesse da coletividade”.

Assim, por todo o conjunto de provas apresentadas na ação, segundo o magistrado, os fatos tipificam atos de improbidade administrativa, “consistentes na transformação do objetivo do convênio de prestação de serviços socioeducativos em agenciamento de trabalhadores gerais”.

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