Olarte obtêm sucesso com manobras e para processo no TJ-MS

OlarteO que caminhava a ‘bons ventos’ e parecia que não seria como o normal das manobras judiciais e aconteceria com os ‘eternos recursos’, foi conseguido pelo ex-vice-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PROS).  Ele obteve sucesso nesta terça-feira (29),  para suspender um dos processos que passou a responder no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) relativa a Operação ADNA. Olarte que é réu em ação que leva o nome de sua então igreja, devido a envolver a entidade em agiotagem para uso na politica com seu cargo público, obteve a decisão favorável ontem, proferida pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. Além dele, sua esposa Andreia Olarte, também é alvo da operação, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

A suspensão deu certo e protela o julgamento, com duas manobras que advocacia faz e a Legislação permite em troca de advogados do caso e pela alegação das instancias erradas para o julgamento. O casal Olarte foi investigado pela ‘ADNA’, que apurou os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além do envolvimento do pastor com agiotagem para levantar dinheiro para a campanha dele de vice-prefeito. Como ainda, eles, e outros 13 vereadores e empresários de MS, também respondem e são réus pela Operação Coffee Break, que apurou a compra de votos dos vereadores para cassar Alcides Bernal (PP).

O processo de suspensão ou seu caminho se iniciou no dia 8 deste mês, quando os advogados José Carlos Veiga Junior e Jail Azambuja abdicaram da defesa do casal ao entregar carta de renúncia à Justiça Estadual. No lugar deles, assumiu outra dupla de advogados, famosos por atuar em vários casos, como a defesa dos acusados de serem os executores do delegado Paulo Magalhães, Renê Siufi e Honório Suguita.

Para pedir a suspensão do processo da ADNA, Siufi e Suguita alegaram que ele tramitava em segunda instância mesmo após Olarte ter pedido a renúncia do cargo de prefeito. Assim, o processo deveria ser rebaixado para a primeira instância, não ficando mais nas mãos de um desembargador, mas sim de um juiz.

Justificativa do magistrado

O desembargador Duarte na decisão explica que não pode por si só remeter ou voltar o processo a outra instancia, que isto terá que ser apreciada pelo plenário da Corte. “Não há como deferir a liminar, monocraticamente, no sentide de determinar a baixa dos autos à primeira instância, porque tal providência configuraria decisão satisfativa que exauriria o direito postulado, ocorrendo, nesse caso, periculum in mora inverso”, explica.

Entretanto, ele acolheu o pedido alternativo feito por Siufi e Suguita, que é o de suspendendo a ação penal referente a operação ADNA até que o julgamento do mérito seja realizada pela Justiça Estadual.

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