Olarte entra com pedido no TJ para que ação vá para vara comum

Na tarde desta sexta-feira (27) o vice-prefeito Gilmar Olarte apresentou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pedido para que seja declarada a perda do objeto da decisão que o tirou do cargo, em razão da volta de Alcides Bernal à Prefeitura.

Agora vice-prefeito, Gilmar Olarte quer que processo retorne para o Fórum e saia do TJ
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No documento, os defensores de Olarte falam em reassumir o cargo de vice-prefeito e que o Tribunal reconheça ainda que passe a não ter competência para prosseguir com o processo e que ele volte para o primeiro grau, em razão da perda do foro privilegiado, que ele tinha na condição de prefeito e que não vale para vices.

O desembargador do processo Luiz Cláudio Bonassini da Silva, ainda não se manifestou a respeito. A informação é que o desembargador está analisando o pedido.

Segundo rege a Constituição Federal, apenas o prefeito tem foro privilegiado e responde a processo nas instâncias superiores, a começar pelo TJ. Voltando a ser vice-prefeito Gilmar Olarte passaria a responder a qualquer tipo de processo em primeiro grau, ou seja, na Comarca.

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