Oi pede recuperação judicial de R$ 65 bilhões, a maior da história do Brasil

A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.

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Oi teve prejuízo de R$ 1,021 bilhão no 3º trimestre (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

“Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada, neste momento”, informou a operadora, em comunicado.

O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com detentores de títulos de sua dívida. Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis estavam penhorados a bancos brasileiros.

Em fato relevante, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

Segundo a Oi, “o total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões”.

O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.

A empresa também informou, por fato relevante, que não prevê fazer mudanças no quadro de funcionários ou de gestão das empresas Oi em razão da recuperação judicial.

O que é recuperação judicial

A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. A lei 11.101, sancionada em 9 de fevereiro de 2005 pelo Presidência da República, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

A lei de 2005 acabou com o instrumento da “concordata” no Brasil e permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.

A legislação fixa um prazo de 6 meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.

O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Ações em queda

As ações da Oi fecharam nesta segunda em queda de 5,97% nas ordinárias e 10% nas preferenciais, em meio a notícia de que o endividado grupo de telecomunicações assinou acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suspender obrigações financeiras por 180 dias, segundo noticiou a Reuters.

Dívida e prejuízos

Endividada, Oi fechou 2015 com prejuízo de R$ 5,3 bilhões. No primeiro trimestre de 2016, a Oi registrou prejuízo de R$ 1,64 bilhão e encerrou março com dívida líquida de R$ 40,8 bilhões.

Na última sexta-feira (17), a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da Oi, de “CCC” para “C” (último nível antes do default), considerando insustentável a atual estrutura de capital da operadora.

No último dia 10, o então presidente da Oi, Bayard De Paoli Gontijo, renunciou ao cargo em meio à crise e discordâncias com sócios portugueses do grupo sobre a forma de reestruturação financeira da companhia.

Participação de mercado

A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil.

Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel.

Histórico da empresa

A Oi nasceu da reestruturação da antiga Telemar, em março de 2007, quando assumiu os mercados na região Sudeste (exceto São Paulo), Nordeste e demais estados do Norte. A empresa é hoje considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil.

Em 2008, a Oi anunciou um acordo com a Brasil Telecom para criar uma “supertele verde e amarela”, à época, operadora de atuação quase nacional, com sócios majoritários brasileiros. A mudança afetou mais de 20 milhões de brasileiros, clientes das duas companhias. O valor do negócio foi de R$ 5,86 bilhões, acima das expectativas de mercado.

Desde então, a companhia passou por várias mãos. A Oi e a Portugal Telecom anunciaram em 2013 um processo de fusão para criar uma empresa chamada CorpCo, que previa um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira, sendo a parcela em dinheiro no montante mínimo de R$ 7 bilhões.

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