Oficialização de Agosto Lilás e da Capoeira no Estado estão em pauta na AL-MS

Os deputados estaduais devem discutir e votar cinco PLs (Projetos de Lei) durante a Ordem do Dia, na sessão ordinária desta terça-feira (13) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS). As principais matérias ou em destaque são as oficializações dos programas Agosto Lilás e da Capoeira em Mato Grosso do Sul.

Dois projetos estão em segunda votação, com pareceres favoráveis das comissões de mérito. Este é o caso do PL 062/2016 do deputado João Grandão (PT) que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas da Educação Básica.

Também em segunda, deve ser votado o PL 166/2016 do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que institui a campanha Agosto Lilás com o Programa Maria da Penha vai à Escola. A proposta visa sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. A campanha, a ser realizada todo mês de agosto, prevê ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para a divulgação da Lei Maria da Penha. “Já o programa consiste em atividades educativas, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das escolas estaduais”, explica Rinaldo.

Em discussão única, será votado também o Projeto de Resolução (PR) 079/2016 do deputado Renato Câmara (PMDB) criando a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos pioneiros da comunidade japonesa em Mato Grosso do Sul. Já em primeira discussão, está prevista a análise do PL 201/2016 da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani.

Ainda na Ordem do Dia, deve ser aprovada a Redação Final do PL 138/15 de Felipe Orro (PSDB) que dispõe sobre a introdução e a manutenção de programas de educação física adaptada nas instituições de ensino de Mato Grosso do Sul.

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