Oficial que matou marido volta ao trabalho em cargo no TJMS sem julgamento final

A oficial da PM-MS (Polícia Militar), tenente-coronel Itamara Romeiro Nogueira retornará ao trabalho, indiretamente “fora da PM”, mais ainda sem o julgamento e sem sentença, contra ou a favor, sobre o caso que ela matou a tiros, o marido e também oficial da polícia, o major Valdeni Lopes Nogueira Romeiro,  no dia 12 de julho do ano passado. Ela foi nomeada para trabalhar como policial no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em decisão da da governadora em exercício, Rose Modesto, que foi divulgada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado.

A oficial, que chegou a ser presa, mas liberada pela Justiça uma semana após, alegou legitima defesa, que foi atestada pelas investigações da PC (Polícia Civil), concluídas no final do mês de novembro. O caso foi encaminhado ao poder Judiciário, que não deu encaminhamento do processo, se haverá julgamento ou se arquivará a ação.

A Polícia Civil divulgou nota de conclusão do caso (veja abaixo), no inicio do mês de dezembro, no inquérito com a ação da tenente-coronel alegada em legítima defesa após atirar duas vezes no companheiro porque ele teria feito agressões e ameaças de morte. A família dele contesta a tese de legítima defesa.

De acordo com a PC, foi feita a reconstituição do crime, que serviu para esclarecer detalhes do que ocorreu no dia do crime. Foram colhidos depoimentos de parentes, amigos, vizinhos, profissionais que trabalhavam na companhia dos envolvidos e técnicos que estiveram no local do crime ou que ajudaram no socorro do major. O inquérito policial teve 323 páginas e já foi encaminhado ao poder judiciário.

Crime

O crime ocorreu na avenida Brasil Central, no bairro Santo Antônio, durante uma discussão do casal. O tiro que matou Nogueira teria acertado o peito do major. Ele chegou a ser levado às pressas para a Santa Casa, mas morreu na mesa de cirurgia, em decorrência de uma forte hemorragia. A arma usada no crime foi uma pistola 40. À época, ela revelou que, depois da discussão na sala de casa, o marido iria até o carro, na garagem, para sacar uma arma. Mas, ela foi mais rápida e sacou uma arma que estava em uma estante e atirou contra o marido. O major foi socorrido, mas morreu horas depois na Santa Casa.

Itamara foi presa no mesmo dia do crime, porém, sete dias depois o MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aceitou o pedido de revogação da prisão preventiva. No pedido de revogação, assinado pelo promotor de Justiça Gerson Eduardo de Araújo, a acusada afirma que suas condições pessoais são favoráveis, uma vez que é ré primária, tem profissão definida e residência fixa em Campo Grande.

Nota da Polícia Civil sobre a conclusão do inquérito:

“7ª Delegacia de Polícia da Capital

Homicídio

Major PM VALDENI LOPES NOGUEIRA ROMEIRO

O Inquérito polícia 258/16, contendo 323 folhas, foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário para prosseguimento da persecução penal.

Em seu bojo foram colhidos depoimentos de familiares, amigos, vizinhos, profissionais que laboraram ou labutavam em suas companhias e dos técnicos que compareceram ao local do crime na data dos fatos, e ou que socorreram VALDENI.

Dos elementos coletados, inclusive com a realização da Reprodução Simulada do evento e a juntada de todos os laudos, conclui-se que havia indícios de que os fatos se deram como narrados pela Tenente Coronel PM Itamara Romeiro Nogueira, e assim, da existência de legítima defesa.

É a Nota.

Campo Grande, 30 de novembro de 2016.

Cláudio Graziani Zotto – Delegado de polícia Adjunto/7ª DP”

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