OAB solicitará providências da PGR e CNJ sobre interferência da Presidente do TRE em julgamento

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitará a Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências acerca dos fatos trazidos a público por matéria jornalística veiculada na imprensa nacional pela Rede Globo na data de ontem (25).

Os fatos dizem respeito a uma investigação feita para o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), na qual relata uma suposta negociação de decisão judicial entre um Oficial da PM com a Presidente do TRE, Des. Tânia Garcia de Freitas Borges.

É de suma importância para toda comunidade jurídica e a sociedade que os fatos sejam detidamente investigados, de forma célere, sempre pautado no contraditório e ampla defesa para, sobretudo preservar a imagem do Poder Judiciário, principalmente neste momento de grave crise ética e moral que o país vive, sendo esse Poder um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que deve ser o primeiro a dar mostras inequívocas do seu compromisso com a sociedade no combate incessante à corrupção.

A Ordem dos Advogados do Brasil mantém a sua inabalável crença na Justiça Brasileira e nos homens e mulheres que lutam em prol de um sistema de justiça justo e que atenda as expectativas da Nação.

O Conselho Estadual da OAB/MS, em reunião ordinária na data de amanhã, deliberará sobre as outras providências que poderão ser adotadas acerca dos fatos.

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