OAB reclama de prisão de advogado e PM lamenta proporção do fato

A prisão do advogado Jeferson Antonio Baqueti tem gerado polêmica em Dourados. O fato ocorrido no domingo (16), fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional de Mato Grosso do Sul emitisse uma nota de repúdio na qual denomina a ação como “grave infração às prerrogativas do profissional durante exercício da profissão”. Já o 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM) afirma que a afirmação do órgão é precipitada e que analisará o caso para apurar a conduta dos policiais.

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De acordo com o informado pela OAB em nota, o advogado foi preso após filmar a ação de policiais que se negaram a retirar as algemas de um cliente que o mesmo acompanhava, apesar dele já estar na viatura. Ainda conforme a OAB diante da negativa do advogado ao pedido dos policiais para que cessasse a gravação, dois teriam o algemado e levado para a delegacia.

O comandante do 3°BPM Carlos Silva afirma que esta versão não confere com a registrada no boletim de ocorrência, porém, não deu mais detalhes sobre o que não condiz.

“O que está em nota difere do que está no BO, mas tudo terá que ser verificado”, disse.

Ainda segundo o informado pela OAB, o fato ocorreu na região central da cidade e Jeferson foi liberado após o exame de corpo de delito. A entidade destacou também que por meio da comissão de defesa e assistência das prerrogativas irá instaurar processo administrativo para apurar a conduta dos policiais militares e que busca com isso defender as prerrogativas profissionais.

O comandante do 3° BPM destacou que já foi aberto um procedimento para apurar a conduta dos policiais e lamentou a conduta da OAB em relação a situação e disse que a mesma na nota “condena” os policiais sem a possibilidade de defesa.

“O comando do 3° BPM abriu o procedimento para analisar se houve erro na forma de agir dos profissionais que será administrativo ou criminal, o que dependerá do que for levantado. A gente lamenta essa nota da OAB tendo em vista acreditarmos que a entidade é uma das defensoras do direito do cidadão, principalmente do direito da ampla defesa e nessa nota, a mesma já de forma a desconsiderar os preceitos básicos que eles mesmos lutam, já acabam por “condenar” os policiais”, citou.

Outro ponto mostrado com desaprovação pelo comandante é o fato de a entidade segundo ele, não ter se posicionado oficialmente até o momento junto ao 3°BPM.

“Não recebemos nenhum documento oficial que fale a respeito da ação por parte dos policiais. Segundo a OAB vai ser entregue ao Comando da Polícia Militar de Campo Grande, então estou no aguardo, só que antes disso, nós já vamos tomar a atitude de estabelecer o procedimento de apuração”, destacou.

A Associação dos Cabos e Soldados da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) também se manifestou sobre o fato e emitiu uma nota de apoio aos policiais militares envolvidos no caso.

Segundo a associação, o advogado teria agido com desrespeito aos policiais ao tentar uma entrevista forçada com os mesmos de modo a posicionar o celular no rosto dos profissionais e agiram com desdém para com eles.

A associação ainda finaliza com crítica para com a ação que considera como julgamento antecipado da entidade e um corporativismo nefasto.

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