OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer

No pedido, a ordem repudiou a falta de atitude do presidente diante dos fatos relatados a ele por Joesley Batistas, em grampo orientado pela PF

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil quer Michel Temer fora da vida pública por oito anos. Nesta quinta-feira, a entidade máxima da Advocacia protocolou na Câmara denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado “para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos”

A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma década é o artigo 52, parágrafo único, da Constituição. O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer é o episódio JBS.

JBS

O presidente recebeu no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o executivo Joesley Batista, acionista do grupo. Durante mais de 30 minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor – em conversa gravada por este – a confissão de uma série de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato.

Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o áudio foi “adulterado, manipulado”. A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo.

“O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto”, sustenta a Ordem no pedido de impeachment de Temer.

“Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor Presidente da República do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração”, afirma o documento “Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração”.

A peça transcreve trechos relevantes do diálogo do presidente com Joesley, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República – outros executivos do grupo seguiram o mesmo caminho para se livrar da prisão. Um ponto da conversa é aquele em que Joesley diz a Temer que está “segurando” dois juízes e o presidente comenta “ótimo, ótimo”.

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