OAB-MS irá contestar no CNJ liberdade de policial que matou empresário

Lúcio Borges

A liberdade conferida na noite de domingo, 1º de janeiro, ao policial rodoviária federal Ricardo Hyun Su Moon, que matou o empresário Adriano Correa do Nascimento, irá ser contestada no ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS). O PRF teve a liberação da prisão em flagrante, em cerca de 24 horas, após ter sido detido, sendo proferida pelo juiz José de Andrade Neto, plantonista no recesso forense da Justiça. A Ordem emitiu uma nota no fim desta segunda-feira (2) se posicionando contra a concessão de liberdade provisória ao policial e anunciando a medida que irá tomar. Contudo, não deu data para a ação ocorrer, se de imediato ainda hoje ou quando será.

A nota assinada pela direção da entidade, até descreve que a decisão de soltar o policial é adversa aos princípios do processo penal. “A OAB-MS como defensora constitucional do Estado Democrático de Direito não pode permitir que um caso bárbaro e doloso seja tratado como um mero crime patrimonial”, resumimos a nota, que trata do fato que Hyun Su Moon atirou sete vezes contra a camionete Hilux do empresário, deixando dois feridos e matando na manhã de sábado (31), na avenida Ernesto Geisel, Adriano de 33 anos, proprietário das casas Sushi Express. A camionete ainda estava em movimento e só parou ao bater contra um poste. O motivo do crime teria sido uma desavença inciada no trânsito.

O presidente da seccional no Estado, Mansour Karmouche, ainda aprofunda a questão para fazer a representação será aberta pela OAB-MS no CNJ pedindo melhor avaliação do caso. “Não podemos admitir que em um momento de convulsão política no país, aceitemos decisões como esta. A sociedade espera do Poder Judiciário posições mais firmes aos atos de barbárie que vivenciamos”, comenta.

Hyun Sun Moon no carro da policia quando foi transferido de delegacia

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, Christopher Scapinelli, proponente da nota e ação, lembra que o juiz alegou pelas justificativa, que o PRF tinha ‘endereço, trabalho fixos e outros dados’, mais que não houve sequer um pedido por parte da defesa de Ricardo ou manifestação prévia do MPE (Ministério Público Estadual) a cerca da situação. “Inexistem documentos que comprovem que o policial preencheria os requisitos para a concessão das medidas cautelares diversas da privativa de liberdade, conforme os parâmetros do Código de Processo Penal”, diz Scapinelli.

Liberdade

A decisão do magistrado e soltura do PRF, ocorreu em plena noite de um domingo (1º), ainda de feriado nacional do Réveillon, perfazendo indo completar um dia após ser detido em flagrante pela Polícia Civil. O policial foi solto após o juiz plantonista homologar o pedido de prisão em flagrante, mas não conceder a conversão da mesma em prisão preventiva.

As alegações foram de que o indiciado não tinha antecedentes criminais e também tinha emprego e moradia fixa. Entretanto, ele sofreu restrições, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de portar arma de fogo, além de suspensão das atividades como agente da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Foram encontradas setes capsulas deflagradas. (Foto: Lúcio Borges)
Adriano Correia do Nascimento (Foto: Reprodução/ Facebook)

 

Comentários