OAB defende que Cármen Lúcia decida sobre delação da Odebrecht no recesso

Em nota pública, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirma que ‘sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação no País, a Lava Jato’
presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia (Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse neste domingo, 22, defendeu que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decida ‘desde já sobre a homologação ou não das delações’. Ele se refere às delações de 77 executivos e funcionários da Odebrecht que estavam sob o crivo do ministro Teori Zavascki – relator da Lava Jato que morreu na tarde de quinta-feira, 19, quando o avião em que viajava caiu no mar de Paraty, no Rio.

A OAB também considera que não faz sentido os ministros do Supremo só retornarem à Corte no fim do recesso.

” Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera.”

“O país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavaski. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso”, argumenta a Ordem.

LEIA A INTEGRA DA NOTA DA OAB

” A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato.”

Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada.

Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Carmem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera.

O país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavaski. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso.

A interrupção dos trabalhos, além de grave desserviço público, desmerece sua memória. É necessário ainda que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

 

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