Novo programa de habitação do Estado selecionará moradores por pontos

O Governo do Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), lança nesta segunda-feira (31), o Programa Habitacional Financiado com Subsídio destinado às famílias de baixa renda. O lançamento será realizado pelo governador Reinaldo Azambuja e pela secretária de Habitação, Maria do Carmo, às 14h30, no auditório da governadoria.

Programa será oficialmente lançado nesta segunda - Foto: Chico Ribeiro)
Programa será oficialmente lançado nesta segunda – Foto: Chico Ribeiro)

De acordo com o decreto nº 14.251, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, a parceria a ser feita inicialmente com 44 municípios e o Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), garante à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do FGTS e do Governo de Mato Grosso do Sul.

O principal objetivo do programa é atender as famílias com renda familiar de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil e que estejam interessadas em utilizar o financiamento do FGTS. Elas devem ter a capacidade de pagamento e o comprometimento máximo de financiamento que é de até 30% da renda e não possuir restrição cadastral.

Essa faixa de renda, na prática, não é atendida pelos programas habitacionais e não consegue sozinha acessar uma casa no mercado imobiliário. Foi pensando nisso que o Governo do Estado desenhou este projeto.

A casa terá o valor de financiamento reduzido pela aplicação do subsídio do Estado e doação do terreno pelos municípios, facilitando desta forma o acesso destas famílias a uma moradia financiada.

Além de garantir a implantação das casas populares e reduzir o déficit habitacional do Estado, o governo e os municípios irão investir na infraestrutura do acesso ao empreendimento, proporcionando à comunidade melhores condições de habitabilidade.

Investimento

A meta de contratação é em torno de 3 mil unidades para este programa e a média de investimento para a construção das futuras moradias é de aproximadamente R$ 210 milhões, sendo R$ 18 milhões do Governo Estadual e R$ 190 milhões do Governo Federal. Já o Município participa com a doação do terreno regularizado.

Municípios parceiros

Os municípios que apresentaram a documentação necessária da área para a implantação do empreendimento e estão em fase mais adiantado nesta primeira etapa são: Amambai, Antônio João, Bataguassu, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Fátima do Sul, Iguatemi, Inocência, Ivinhema, Jardim, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Sidrolândia e Terenos.

Para a segunda etapa, na qual os municípios ainda estão em fase de regularização de documentos e projetos, são: Água Clara, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bela Vista, Caarapó, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coxim, Figueirão, Glória de Dourados, Jaraguari, Ladário, Laguna Caarapã, Nioaque, Paranaíba, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Selvíria e Sete Quedas.

Tipologia

Nestes empreendimentos, cada moradia a ser construída possuirá entre 41 e 45 m², distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e infraestrutura.

 Inscrição Compartilhada

Junto ao Programa Habitacional Financiado com Subsídio, os municípios estão aderindo à parceria do sistema de Inscrição Compartilhada, que visa à praticidade e transparência no ato da inscrição da casa própria e sua seleção.

O projeto piloto, Inscrição Online e agora Inscrição Compartilhada, era disponível apenas para o município de Campo Grande, mas hoje o sistema está implantado nos 20 municípios da 1ª etapa e até final de setembro nos demais 23 municípios. Esta adesão é gratuita sem nenhum ônus para o município.

Essa ferramenta é uma das formas do pretendente à casa própria se inscrever no Programa Habitacional Financiado com Subsídio. O sistema está acessível no site da Agehab, através do endereço eletrônico www.agehab.ms.gov.br, e todos poderão visualizar a sua inscrição e atualizá-lo a qualquer momento, desde que tenha acesso à  internet.

Após a inscrição, o pretendente deve dirigir-se à prefeitura para maiores informações e entrega de documentos.

Outra vantagem que as famílias poderão futuramente observar é o passo a passo da seleção dos programas habitacionais e os seus critérios para adquirir a casa própria, tudo através do site da Agehab.

Já o Município poderá visualizar a qualquer momento quais são as suas demandas de inscritos, bem como gerar dados com informações específicas da área habitacional.

Equipe Preparada

Antecipando a demanda de pretendentes interessados na adesão ao financiamento, a equipe da Agehab realizou no começo do mês de agosto treinamentos com os servidores municipais que serão responsáveis pela administração local do sistema Inscrição Compartilhada.

Foram três dias de treinamentos com os coordenadores e servidores habitacionais que terão como missão trabalhar diretamente com a população local no ato da inscrição compartilhada.

Essa equipe capacitada está pronta para atender a população que aderir ao Programa Habitacional Financiado com Subsídio.

Entrega de 28 Planos Diretores Participativos

Em parceria com 28 Municípios, o Governo do Estado, também por meio da Secretaria de Estado de Habitação (Sehab), elaborou os Planos Diretores Participativos que serão entregues hoje (31).

Para a elaboração dos Planos o governo do Estado investiu R$ 947.468,32. Este instrumento visa garantir um melhor planejamento a todos os cidadãos, o plano diretor tem como objetivo a elaboração de diretrizes de ordenamento do território municipal, gestão e controle da política urbana. Ele orienta as ações do poder público com enfoque no interesse público e suas demandas.

Os municípios que estão recebendo os Planos Diretores Participativos são Água Clara, Alcinópolis, Angélica, Antônio João, Bandeirantes, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Figueirão, Guia Lopez da Laguna, Inocência, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Laguna Caarapã, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Paraíso das Águas, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas e Tacuru.

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