Novo Pacto Federativo deve destinar mais R$ 500 bilhões para estados e municípios

A votação da matéria criou uma grande expectativa por parte de governadores e prefeitos e do movimento municipalista, liderado pela CNM

O Novo Pacto Federativo, proposto pelo Palácio do Planalto, deve gerar cerca de R$ 500 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos.

Vista do Palácio do Planalto em Brasília (Foto: Reprodução)

A votação da matéria criou uma grande expectativa por parte de governadores e prefeitos e do movimento municipalista, liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O primeiro item da pauta foi a transferência, pela União, dos bônus de assinatura do leilão do pré-sal, aprovada pelo Senado no início de setembro.

Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê que sejam colocados em votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a Lei Kandir e uma proposta, que ainda será apresentada, que estende de 2024 para 2028 o prazo para o pagamento de precatórios.

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