Novela dos motoristas de Apps na Capital terá fim hoje com decreto de regulamentação

Lúcio Borges

Motoristas de Uber se reuniram até com o senador Pedro Chaves

A novela em ações e polêmicas dos serviços de transporte por aplicativos, mais conhecidos como Uber, está chegando ao fim em Campo Grande nesta segunda-feira, com efetividade a ser aplicada a partir de amanhã (16). A oficialidade na Capital vem com o decreto de regulamentação dos serviços de ‘caronas pagas’, que está programada para ser assinado na tarde de hoje (15), segundo divulgou o prefeito Marquinhos Trad. Ele apontou ainda que o documento está sendo finalizado nesta manhã, com anúncio marcado para às 17h30, no gabinete do Paço Municipal. O documento será apresentado hoje à comissão criada para ratificar o conteúdo, e, amanhã, à Câmara de Vereadores, para aprovar em Lei.

Trad afirmou que a publicação do decreto sai amanhã também no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), ante o que ele fez sem qualquer consulta e ato unilateral no início do ano, que provocou grandes reações negativas dos ‘Ubers’, bem como da população. Em janeiro, a prefeitura elaborou um decreto que desagradou motoristas da cidade e usuários, porque praticamente proibia ou limitava em muito, a atividade no município. Veja matérias do Página Brazil, onde em diversas relatamos a problemática, que em resumo, a regra limitava o número de profissionais no serviço em máximo 450, ante pelos menos 900 já existente, além de impor taxas e que o motorista fosse dono do automóvel.

A reação fez o prefeito suspender próprio determinação, onde se seguiu com entrada dos vereadores na discussão, que realizaram audiências na Câmara e com o prefeito. As ações fizeram se criar também uma comissão, que fez surgir e chegou ao documento final, com participação de toda a categoria, usuários, poder público e outros envolvidos no transporte municipal público-privado, como táxi e moto-táxis.

A regulamentação, que teve itens em partes divulgados, agora ou a partir dos próximos dias, consta que os Ubers: não terão limites de autorizados a prestar o serviço por meio de aplicativos, os motoristas rodarão em veículos identificados e também terão de pagar uma taxa de R$ 0,10 pelo quilômetro rodado na cidade. O imposto será pago a título de outorga, valor exigido para que empresas possam explorar serviços públicos – no caso da Uber e similares, o transporte público. Outros detalhes ainda não foram divulgados.

Aval de todos

Marquinhos ressaltou que todos os itens foram discutidos, debatidos com as categorias, entre os sindicatos dos App, taxitas, mototaxistas e auxiliares, e, tiveram o aval do MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Comentários