Nova linha intermunicipal atenderá passageiros de Santa Rita do Pardo

A Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) concedeu autorização temporária para operação de uma linha regular de transporte de passageiros ligando Campo Grande ao município de Santa Rita do Pardo, na região leste. O trajeto é via a MS-040, em um percurso ainda não servido pelo transporte intermunicipal.

Santa Rita do Pardo, no leste do Estado (Foto: Divulgação)
Santa Rita do Pardo, no leste do Estado (Foto: Divulgação)

O operador autorizado é a empresa Ulisses Pereira de Alencar – EEP, cadastrada na Agepan sob o registro nº 276.

A Autorização Provisória é válida de 17 de agosto de 2015 a 31 de outubro de 2015. Nesse período será verificada a viabilidade econômica da linha.

Horários

A linha vai ser operada com os seguintes horários:

Saída de Santa Rita do Pardo: de segunda-feira a sábado, às 6 horas

Saída de Campo Grande: segunda feira a sábado, às 15h30.

Regras

A autorização da agência reguladora determina que as viagens devem cumprir rigorosamente o padrão técnico operacional estabelecido, observando os horários, ponto inicial e final.

É obrigatório, também, manter no interior do veículo o Certificado de Vistoria em dia, comprovando que foi verificado e aprovado na inspeção.

Além disso, o operador deverá conceder as gratuidades previstas na legislação vigente, que no caso do ônibus representa dois assentos 100% gratuitos para pessoa idosa e dois assentos para pessoa com deficiência.

Para o idoso, a legislação prevê ainda a oferta de  dois assentos com desconto de 50% nos ônibus, caso os lugares gratuitos já estejam sendo utilizados por outros beneficiários. A possibilidade de desconto não se aplica ao beneficiário da gratuidade por deficiência.

Para ter direito aos benefícios, é preciso apresentar a Carteira de Identificação do Beneficiário, acompanhada de documento pessoal com foto.

Obs.: Nos micro-ônibus (incluindo as vans), a gratuidade é de um assento para idoso e um para pessoa com deficiência e possibilidade de um assento com desconto para idoso.

Além desses importantes itens, o operador da linha deverá cumprir toda a legislação pertinente ao serviço, em especial o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Decreto nº. 9234, de 12 de novembro de 1988).

A Autorização possui caráter precário e provisório com a finalidade de levantar dados estatísticos, e a viabilidade econômica da linha, podendo ser revogada a qualquer momento, particularmente no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

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