Nova direção do TJMS fará reestruturação funcional e administrativa

Lúcio Borges

A recém empossada e nova direção do TJMS (Tribunal de Justiça do  MS) anunciou que fará uma reestruturação funcional e administrativa do Poder Judiciário estadual. A ação foi divulgada já neste sábado (3), antecipando ou externando que estará publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 1º de abril, uma Portaria nº 1.456, que dispõe sobre o início das mudanças do Tribunal. A medida, porém não é exatamente nova, pois vem de resultado dos trabalhos realizados por uma comissão constituída que buscava soluções para o enfrentamento da dita crise financeira e déficit orçamentário do Estado como um todo. À principio os cortes serão parciais e em outro período pode atingir todas as áreas do TJ.
Conforme assessoria do TJ, a mexida no setor, lembra também da necessidade de se observar o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assim, já de inicio, passando a vigorar na próxima semana, a Portaria revoga, a partir de 1º de abril, todos os adicionais de atividade específica concedidos, excetuados somente os servidores ocupantes de cargo efetivo designado para desempenhar as atividades de assistência ao gabinete dos juízes e aqueles que já vêm sendo pagos a servidores lotados na Coordenadoria de Saúde do Tribunal.
A talvez, pior norma determina a exoneração de suas funções de confiança, a partir de 1º de abril, de todos os analistas judiciários ocupantes de coordenadorias existentes tanto da sede do Tribunal de Justiça, como nas dependências do Fórum de Campo Grande, do Centro Integrado de Justiça (Cijus) e do Fórum de Dourados. Bem como, todos os analistas judiciários ocupantes das funções de confiança de Assessor Técnico de Diretoria. Foram excluídos desta determinação somente os coordenadores lotados na Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e os coordenadores de expediente existentes na Secretaria do Tribunal de Justiça, no limite de um por Secretaria.
De acordo com a Portaria, o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal deverá determinar a convocação e apresentação dos servidores ocupantes dos cargos de assessor de projetos especiais, assessor jurídico-administrativo, assessor jurídico de juiz, secretário-executivo e diretor de departamento vinculados à Presidência ou que estejam prestando serviços em área diversa da qual pertençam. Deverá ocorrer ainda o imediato retorno, para suas lotações de origem, dos analistas judiciários e demais cargos que estejam exercendo suas atividades em local diverso.
Até ‘não servidores’
A partir da publicação da Portaria nº 1.456 haverá uma redução gradativa do quantitativo de estagiários e “mirins” hoje atuantes na Poder Judiciário sul-mato-grossense, de modo a minorar as despesas decorrentes. Os estagiários serão mantidos e, à medida que os respectivos contratos forem vencendo, serão repostos somente aqueles lotados nas unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, na proporção de dois por magistrado, podendo ser lotados, a critério destes, no gabinete ou no respectivo cartório.
Em relação aos mirins, o quantitativo deverá ser reduzido em uma proporção linear de 30%, também na medida em que forem vencendo os respectivos contratos.
Em momento oportuno e sem prejuízo da continuidade do serviço, mediante a participação dos Diretores de cada Secretaria ou dos responsáveis de cada área específica, será conduzida reestruturação geral, com a fusão de algumas coordenadorias, tendo como princípio a redução de custos e a otimização dos processos de trabalho e ferramentas de tecnologia da informação.
“Até que ocorra essa reestruturação, os Diretores de Departamento serão responsáveis pelo total gerenciamento de suas respectivas áreas de atuação e responsabilidade. Com relação à Vice-Presidência e à Corregedoria-Geral de Justiça, a reestruturação será realizada com a participação direta do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça ou de Juízes Auxiliares por eles designados.”, aponta direção do TJ-MS.

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