“Não há o que se falar sobre devolução”, diz presidente do Detran sobre taxa de licenciamento

A vistoria anual em veículos com mais de cinco anos foi suspensa em todo o Mato Grosso do Sul na última quinta-feira (21). O decreto com a revogação da obrigatoriedade foi publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Gerson Claro, quem já pagou pelo serviço não terá o dinheiro devolvido.

Segundo o presidente, apesar da vistoria para licenciamento ter sido revogada, o dinheiro não será devolvido porque o decreto ainda estava em vigor. “As vistorias que foram realizadas e as taxas pagas, não tiveram ilegalidade. Portanto, não há o que se falar sobre devolução”, disse.

Conforme Claro, a vistoria continua sendo obrigatória em alguns casos, como quando se adquire um veículo, faz transferência, alienação ou segunda via de documentos. “Em Mato Grosso do Sul, o que foi revogado foi a obrigatoriedade da vistoria para licenciar o veículo. Outros Estados ainda mantém essa cobrança, como o Rio de Janeiro”, explicou.

 

 

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