“Não criamos regra para bancar gasto médico de deputados, nós disciplinamos”, diz Mochi

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi (PMDB), foi questionado sobre a polêmica sobre a regulamentação feita pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, do ato 79, que trata do reembolso de despesas com saúde “dos deputados e com pessoas sob sua responsabilidade”.

Júnior Mochi

De acordo com Mochi, “a decisão da mesa foi de disciplinar e restringir os gastos que podem ser ressarcidos, estabelecendo que as despesas que não forem cobertas por planos de saúde dos parlamentares, em casos excepcionais, sejam cobertos desde que haja disponibilidade de caixa.”, diz.

“O ato 79 era muito vago, e nós tivemos à iniciativa de restringir as situações em que eventualmente o ressarcimento pode ser feito”, acrescentou. Mochi explicou ainda que “um deputado só pode pedir qualquer tipo de reembolso quando o seu plano pessoal de saúde não cobrir àquele custo. Mesmo assim, a despesa será avaliada por uma junta médica e só poderá ser feita se houver.

Mochi explicou que a medida “não é uma inovação da casa, não é uma despesa que está sendo criada, mas a regulamentação de um direito já previsto em lei aos parlamentares, que aplica o princípio da simetria, que estende os mesmos direitos previstos à parlamentares federais para integrantes do Legislativo estadual. Mochi lembrou que “a medida não é um ato isolado dos deputados estaduais. É um ato constitucional, que aplica-se para os poderes. Entendo o questionamento da população, sobre a forma como foi colocada a regulamentação, mas estamos esclarecendo que a medida foi para disciplinar e restringir os custos que podem ser reembolsados”, defendeu.

Redução de gastos da AL

O deputado destacou “inúmeras atitudes no sentido de disciplinar, restringir e economizar os gastos da Casa. Nós reduzimos verbas de representação, devolveu R$ 2 milhões do duodécimo, que era direito da Casa, para o Estado. Extinguimos a Casa da Saúde, que demandava R$400 mil mantendo o serviço, através de um convênio com a Cassems de R$50 mil. Fizemos um plano de aposentadoria incentivada, para permitir que pela primeira vez, a AL possa fazer um concurso público no final do ano. Nós temos tomado inúmeras atitudes para disciplinar, economizar e otimizar os serviços da AL e este ato também foi nesse sentido. Gerou todo esse questionamento porque se trata de um ato antigo” e defendeu que há uma preocupação com transparência: “A AL ampliou o seu portal da Transparência e o se o cidadão quiser saber quanto o seu deputado está gastando, basta acessar o portal que os valores estão todos lá”.

Silvio Ferreira

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