Municípios terão mais acesso à linha de crédito para projetos turísticos

Uma nova portaria torna mais fácil para que estados e municípios comprovem a contrapartida nacional para obtenção de empréstimos internacionais no âmbito do Prodetur (Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo).

Vista turística de Bonito (Foto: Divulgação )
Vista turística de Bonito (Foto: Divulgação )

Com a mudança, passa a ser permitida a apresentação de recursos obtidos por meio de convênios com MTur (Ministério do Turismo) nos contratos firmados com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) explica que convênios em execução com repasse da União poderão fazer parte da contrapartida exigida. Atualmente o limite mínimo obrigatório de contrapartida é de 40% do valor do contrato.

A contrapartida nacional é uma exigência dosagentes financiadores para a liberação dos recursos para obras de saneamento,construção e pavimentação de estradas, fortalecimento institucional, gestãoambiental, entre outros do escopo do Prodetur. Pelas regras das instituições financeiras que atuam no programa, os empréstimos não podem ultrapassar 60% docusto total do projeto.

Valores

No momento, o Prodetur conta com somente sete projetos de estados e municípios em execução que somam US$ 889 milhões. Desse montante US$ 370 milhões representam a contrapartida nacional. Além desses, hámais três projetos em fase final de assinatura de contrato e quatro empreparação, que somam US$ 508 milhões, dos quais US$ 226 milhões deverão ser acontrapartida nacional.

Os Estados com contratos em execução no Prodetur são a Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará e os Municípios de Manaus (AM) e Fortaleza (CE).

O Prodetur tem o objetivo financiar o desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de planejamento das regiões turísticas. Os investimentos do Programa são financiados em especial pelo BID e com a Corporação Andina de Fomento que atuam como financiadores internacionais e são operacionalizados pelo Ministério do Turismo.O Programa inclui ações nos âmbitos regional, estadual e municipal.

Dificuldades

Com a possibilidade dos municípios utilizarem os convênios já firmados como parte da contrapartida, talvez a adesão ao Prodetur aumente. Para CNM, os prazos curtos, as dificuldades para elaborar os documentos e apresentá-los no prazo e o valor alto exigido para contrapartida são alguns fatores que comprometeram a participação dos Municípios no Programa.

Acesse as portarias que formalizam os instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

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