Municípios de MS terão R$ 81 milhões das multas de repatriação

Em visita ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou a liberação de parte do dinheiro repatriado do exterior, referente as multas, para os municípios brasileiros, num total de R$ 5 bilhões, dos quais, R$ 81 milhões serão destinados às prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Prefeitos comemoram notícia sobre liberação de recursos (Foto: Edson Ribeiro )

A notícia foi comemorada pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), que tem acompanhado as articulações em torno da liberação dos recursos junto ao governo federal.

Neto considera importante a transferência dos recursos no momento em que os prefeitos estão empenhados no pagamento da folha de pessoal, incluindo o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais e se preparam para fechar as contas no fim do ano.

Até então, o governo federal havia aceitado dividir os recursos da multa somente com os estados.

“Além disso, muito recentemente nós decidimos que também no tocante à multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os governadores. E até devo registrar  ­  acho que é o primeiro momento que falo disso ­ também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, disse Temer. O discurso foi realizado no município de Floresta, em Pernambuco, e enviado pela Presidência.

O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. ‘

“Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário‘, disse o presidente. Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção‘, informou Temer.

Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas na sexta-feira (11) o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os Estados do Piauí e de Pernambuco. (Com informações da Folhapres)

Comentários