MS vai aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal

Oficializado neste mês de setembro pelo Governo Federal, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) vai contar com duas unidades escolares em Mato Grosso do Sul, a partir de 2020. A proposta será implantada na Escola Estadual Alberto Elpídio Ferreira Dias – Prof. Tito, localizada no Jardim Anache, e na EE Marçal de Souza, no Jardim Los Angeles, ambas em Campo Grande.

A primeira, EE Aberto Elpídio Ferreira Dias – prof. Tito, em fase final de construção, vai colocar em prática uma proposta desenvolvida em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). Durante esse mês de setembro, a Secretaria de Estado de Educação (SED) realizou uma consulta à comunidade, para saber a respeito do interesse da região na implementação da proposta, que contou com 93% de aprovação.

Já a segunda, EE Marçal de Souza, é responsável pelo atendimento a 800 estudantes, matriculados nos ensinos Fundamental e Médio, e contou com quase 80% de aprovação da comunidade no momento de consulta antes da adesão ao Programa.

O superintendente de Políticas Educacionais da SED, Hélio Daher, coordenador de implantação das escolas cívico-militares em Mato Grosso do Sul, destacou os critérios e benefícios que as unidades terão ao fazer parte da nova proposta. “Foram escolhidas duas unidades em Campo Grande, uma no Norte e outra no Sul da cidade, ambas em regiões de vulnerabilidade. De acordo com a proposta do programa, as escolas terão apoio financeiro para infraestrutura, uniforme e material pedagógico, além da formação da equipe pedagógica e administrativa”, disse.

De acordo com o Governo Federal, a escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da Educação Básica do País. A proposta prevê, ainda, a construção de um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes, pais e responsáveis.

Em Mato Grosso do Sul, o trabalho foi iniciado com uma equipe multidisciplinar e intersetorial do Governo do Estado, coordenada pela SED, composta por técnicos da Coordenadoria de Políticas Específicas para Educação (Copeed), pela Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais (Conped), uma equipe do Corpo de Bombeiros e, também, da Polícia Militar.

Gestão e composição

De acordo com o superintendente da SED, a ordenação de despesas será da Secretaria de Estado de Educação. A gestão das unidades escolares também será da SED, que terão, abaixo da direção da escola, um responsável pedagógico e outro da área militar, que vai coordenar os trabalhos do Programa no ambiente escolar.

Na matriz curricular a novidade será a inserção de uma disciplina referente à atuação dos militares. O restante das unidades curriculares serão as mesmas utilizadas nas demais escolas da Rede Estadual de Ensino (REE), de formação geral básica, que contemplam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“É importante deixar claro que o Programa não visa a militarização dos estudantes. Não serão escolas militares. A atuação será em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar. Vale destacar, ainda, que os militares não ocuparão cargos dos profissionais da educação, previstos – por exemplo – na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Um bom exemplo é o trabalho desenvolvido na EE Lino Villachá, no bairro Nova Lima, que possui um projeto em parceria com o Corpo de Bombeiros, com essa característica, há quase dois anos e com absoluto sucesso”, completa Hélio.

Nesta sexta-feira (27.9), a SED oficializa a adesão ao Programa que – de acordo com a publicação oficial do Planalto – não se trata da conversão de escolas públicas civis em militares, mas sim da incorporação de boas práticas pedagógicas e administrativas ao funcionamento, com o uso da referência nacional em desempenho escolar observado nas escolares que trabalham com essa proposta.

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