Mato Grosso do Sul ocupa o 24º lugar no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), índice da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta sexta-feira (15). Com nota de 2,50 numa escala de 0 a 10, o estado perde o Maranhão (2,22), Amapá e Rio Grande do Norte que não pontuaram. Campo Grande é a 13ª capital do país no levantamento.
Conforme o relatório da CGU, o período de avaliação foi entre o dia 1º e 24 de abril de 2015. Foram analisados dez critérios, sendo que o Estado cumpre apenas quatro: Há regulamentação da Lei, há classificação de informações quanto ao sigilo, existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação e existe a previsão de pelo menos uma instância recursal.
Por outro lado, conforme a CGU, não foi localizada no site a indicação quanto à existência de um Serviço de Informação ao Cidadão SIC Físico (atendimento presencial). O fato de não possuir um e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) desclassifica o Estado nos outros critérios.
Brasil Transparente
A CGU lançou o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, a Escala Brasil Transparente, em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, comemorado no dia 16 de maio.
A EBT é uma metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011). No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal.
Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios.
No 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
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