MS é um dos recordistas em trabalho infantil no país

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Dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Dados das ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul apontam que, em 2014, 485 crianças e adolescentes foram flagrados em situação de trabalho infantil no Estado em um total de 614 ações fiscais. Em 2015, de janeiro até agora, foram alcançados 255 crianças e adolescentes em 253 ações.

As atividades em que mais foram flagradas situações de exploração da mão de obra infanto-juvenil, segundo a auditora fiscal Maristela Borges Saravi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), são as oficinas mecânicas e lava-jatos. Como atividade alusiva ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a auditoria do trabalho realizou, em maio e junho, operação de fiscalização das lanchonetes e fast foods, atividades eleitas para a fiscalização prioritária da SRTE. Em Campo Grande e Dourados foram fiscalizados 120 estabelecimentos e alcançados 150 adolescentes.

Esses dados integram o Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil, o Sistema Siti do Ministério do Trabalho e Emprego. Por meio dos relatórios, é possível visualizar onde se encontram as maiores concentrações de trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,1 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. Só no Estado de Mato Grosso do Sul há cerca de 45 mil crianças nessa situação irregular, segundo essa mesma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em números proporcionais com relação ao total da população nessa faixa etária, o Estado ocupa o 11º lugar no ranking do trabalho infantil no país.

A lei sobre trabalho infantil

A exploração infanto-juvenil se dá sob diversas formas: exploração sexual, maus tratos, trabalho infantil urbano, rural e trabalho infantil doméstico. O trabalho é proibido para quem tem menos de 16 anos. Dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que o trabalho não seja noturno, nem insalubre ou perigoso e não faça parte da lista das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista TIP. A única exceção à proibição constitucional é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, o que não abrange o trabalho doméstico por não apresentar os requisitos legais da aprendizagem profissional.

Conforme esclarece a procuradora do trabalho Cândice Arosio, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Mato Grosso do Sul, o trabalho repressivo é importante, mas não é suficiente para combater o trabalho infantil, pois não é possível estar em todos os lugares onde ocorrem essas práticas. Ela defende o acesso dos adolescentes à aprendizagem como estratégia de combate ao trabalho infantil: “É importante cobrar dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas”, aponta.

MPT/MS

 

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