Estado deve ganhar 102 novos cargos para Defensoria Pública

defensoriaA Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul deve ser ampliada ou melhor efetivada ainda neste ano, ‘ganhando’ novos 41 cargos de Defensor Público, e demais assessoria do órgão pelo Estado. A criação dos cargos segue a partir desta terça-feira (27) para pauta e provável aprovação dos deputados estaduais na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS). As novas vagas ajudarão no aumento do número de defensores, que já são insuficientes de acordo com a própria entidade, que em especial nesta ação comporá também o aumento no quadro de pessoal do órgão devido a instituição de novas unidades jurisdicionais no Estado, que foram criadas pelo Governo e aprovadas pelos parlamentares, como o Página Brazil acompanhou.

O PL (Projeto de Lei) 176/16, que cria os 41 cargos recebeu hoje, parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que se reuniu nesta manhã. A matéria segue agora para análise em Plenário dos deputados, em primeira votação.

A criação dos cargos deve ser comemorado tanto pela população que terá um pouco mais de atendimento, como pela própria categoria, que terá nos cargos uma função efetiva que deve ser composta por concurso publico. Hoje, a área em MS, tem na sua maioria os servidores em contrato e não em cargo efetivo de concursado. O concurso público, há anos é solicitado e exigido pela classe jurídica e não acontece.

O PL que deve entrar em pauta na próxima semana define a disposição de 14 cargos de Defensor Público de Segunda Entrância, 23 de Entrância Especial e quatro de Segunda Instância. Além disso, para acompanhar os Defensores e compor atendimento da DF-MS, está prevista a criação de 41 cargos em comissão de assessor e 20 de cargos em comissão de auxiliar de atendimento.

 

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