MPF/MS bloqueia R$ 5 milhões de envolvidos em irregularidades em assentamento

O Ministério Público Federal em Três Lagoas, conseguiu o bloqueio de R$ 5.215.531,18 em bens de nove envolvidos em irregularidades no Assentamento São Joaquim, em Selvíria, a 405 km de Campo Grande. Servidores do Incra, ex-representantes dos assentados, um ex-vereador e administradores da empresa Hidro Sonda Poços Artesianos Ltda. respondem por improbidade administrativa pela construção irregular de sistema de abastecimento de água no assentamento.

Segundo auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de denúncia de um cidadão, verbas do Incra destinadas ao fomento da produção agrícola foram aplicadas para disponibilização de infraestrutura básica, o que seria de responsabilidade do próprio Incra, no ato de implantação do assentamento.

Os assentados, ao pedirem a contratação da perfuração dos poços de água, não foram orientados pelos servidores Incra de que a verba disponibilizada era para utilização na compra de equipamentos, insumos, gêneros alimentícios e animais. “O recurso não deveria ter sido liberado para a instalação da rede de água, uma vez que a conta-corrente do crédito de instalação é bloqueada, com sua movimentação sendo permitida apenas após autorização da autarquia”, esclarece o MPF.

Com a destinação irregular da verba, os beneficiários utilizaram quase todo o montante voltado ao estímulo da produção para implantação um sistema de abastecimento de água ineficiente. Dos R$ 576 mil liberados para o São Joaquim, R$ 531 mil foram gastos na contratação da empresa Hidro Sonda, que deveria entregar três poços artesianos aos agricultores, mas apenas um foi perfurado e está em funcionamento – e outro foi contratado, posteriormente, por termo aditivo com a empresa.

Além de não cumprir com as perfurações contratadas, a Hidro Sonda também não escavou as valas para passar as tubulações conforme o contrato. Segundo relato de alguns assentados, a escavação foi realizada apenas com a lâmina de uma patrola e não com retroescavadeira. Com isso, há locais onde as tubulações estão praticamente expostas.

Dos 181 lotes do Assentamento São Joaquim, 25 nunca receberam água, mesmo contribuindo para a instalação da rede de abastecimento. E, se comparado com outros assentamentos do Incra, o de Selvíria tem uma “visível fragilidade” no sistema de distribuição de água. “Enquanto em outros assentamentos o projeto realizado pelo Incra prevê duas caixas d´água de 50 mil litros para cerca de 60 lotes, no PA São Joaquim são duas caixas d´água de 10 mil litros para 181 lotes”.

Comentários

comentários