MPF manda Funai demarcar a Terra Indígena Ofayé-Xavante em MS

Pedaço da Terra indígena marcado com seta bem no meio mapa

A Funai (Fundação Nacional do Índio), que após o  atual governo federal assumir, paralisou todas as ações, será obrigada a retomar o processo demarcatório das terras ocupadas pelos índios Ofayé-Xavante no município de Brasilândia, região Leste de Mato Grosso do Sul, divisa com São Paulo. A Fundação terá que cumprir o que manda o MPF (Ministério Público Federal) em Três Lagoas, que conseguiu uma liminar judicial que obriga a ação imediata naquele município que fica a 400 km de Campo Grande. A Justiça fixou o prazo de seis meses para a conclusão da demarcação física da área, que já dura quase dez anos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O processo em si já tem 30 anos, desde seu inicio, estando em sua última etapa, mas que ficou paralisado. Durante este tempo sofreu também diversas intervenções judiciais por parte de fazendeiros e da prefeitura local. Contudo, a Terra Indígena Ofayé-Xavante, com 1.937 hectares, foi reconhecida como tradicional pela Portaria n.º 264/1992 do Ministério da Justiça.

E ainda assim, após 25 anos, sendo reconhecida, não foi feita o cumprimento da norma, que até começou a ser ‘mexida’ na última década. Mas, também se paralisou, pois apesar de reconhecida e delimitada, a comunidade indígena aguarda há oito anos a colocação de marcos físicos pela Funai – última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.

Com isto, o MPF recorreu ao Judiciário, que agora também reconheceu, apesar do tempo, e ratifica que foi demonstrado pelo MPF, que a demora da Funai em concluir o processo administrativo de demarcação, é uma situação que ultrapassa o limite do razoável. “O procedimento demarcatório da terra, iniciado em 1987, foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há nenhum impedimento legal ou judicial para a sua conclusão”, descreve o MPF.

MPF buscou resolver

Antes do ajuizamento da ação, o MPF encaminhou recomendação à Funai solicitando providências quanto à demora injustificada na finalização do procedimento demarcatório. A Fundação, contudo, não apresentou nenhum documento que comprovasse sua intenção em concluir a demarcação da terra.

O MPF há exatos dois anos, em janeiro de 2015, fez uma recomendação final para colocação dos marcos físicos na divisa da área ofayé-xavante mas não foi atendido. Assim, começou a estudar as medidas que serão adotadas no caso da inércia da Funai em finalizar a demarcação.

Em agosto de 2014, o MPF expediu recomendação à Funai para que finalizasse o procedimento demarcatório. A Fundação solicitou, por duas vezes, extensão do prazo inicial de 30 dias, no que foi atendida. Por fim, a Funai informou que a demarcação física estaria prevista para o biênio 2014/2015, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a afirmação. Para o Ministério Público Federal, a lentidão expõe os índios à insegurança jurídica e toda sorte de dificuldades decorrentes da não demarcação da área.

Mesmo as ações judiciais que contestavam a demarcação da área ofayé-xavante já foram todas julgadas. O último recurso foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que  reconheceu a tradicionalidade da ocupação indígena em 2009. “Não há, portanto, nenhum impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação”, destaca o MPF.

Ofayé-Xavante: exilados na própria terra

Os ofayé-xavante passaram por dificuldades em Mato Grosso do Sul. Ainda no século XIX, a maior parte da comunidade foi expulsa pelos colonos que chegavam ao então Mato Grosso. O grupo remanescente, que ocupava área na região de Brasilândia, foi expulso da terra em 1978 e se espalhou pelo estado. Oito anos depois, os indígenas atravessaram o estado a pé para retornar às suas terras tradicionais, onde foram recebidos como estranhos. Passaram a ocupar uma área provisória, após acordo com a Funai.

Em 1997, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé. A Cesp e a Funai celebraram acordo para transferir os índios para uma área de 484 hectares – que hoje é a parte alta da aldeia.

placa ofayé

Em 2002, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a CESP, em que a empresa se comprometia a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena. Com os recursos, uma outra área foi adquirida, tornando-se a parte baixa da aldeia.

Processo demarcatório

Confira abaixo as fases do processo de demarcação, previstas no Decreto 1775/96.

fases demarcação ofaye

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