MPF contesta decisão de Odilon que absolveu megatraficante de drogas

Michael Franco

A absolvição concedida pelo juiz Federal aposentado e atual candidato ao Executivo estadual, Odilon de Oliveira, ao narcotraficante internacional Jarvis Chimenes Pavão, recebeu contestação do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o criminoso foi absolvido dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. De acordo com a sentença de Odilon dada em 2015, não foi provado que o patrimônio apresentado do réu foi erguido de maneira ilegal.

Ainda em 2015, o juiz também solicitou devolução do pedido de extradição do traficante, determinando também o levantamento de possível sequestro de bens e restituição das apreensões.

O MPF recorreu da decisão no mesmo ano e ainda aguarda o julgamento do recurso no Tribunal regional Federal da 3ª Região de São Paulo. Além de contestar a sentença, o ministério pede ainda outras 14 condenações contra o réu em decorrência da continuidade dos crimes.

Contestação

O procurador Silvio Pettengill Neto explica o recurso, e afirma que discorda do entendimento de Odilon, pois acredita que existem “elementos suficientes para se compreender a dinâmica da lavagem de dinheiro”. Ainda de acordo com ele, as provas obtidas pela investigação da Polícia Federal e MPF são relevantes e que Pavão lucrou demasiadamente de forma ilícita.

O recurso do MPF está pronto para despacho no TRF3.

Investigação

Na época, Pavão era apontado como grande chefe do tráfico. Crédito: ABC Collor

Nas apurações feitas pela Polícia Federal e MPF foram levantadas provas da movimentação de altas quantias realizada pelo traficante. As transações ocorreram nas contas de laranjas. O esquema sempre envolvia pessoas próximas a Pavão, que tinham o dinheiro depositado em suas contas e posteriormente sacavam em caixas eletrônicos, retornando os valores ao criminoso. Foram 14 contas correntes descobertas pelos investigadores, que lavavam o dinheiro vindo da venda de drogas.

No fim das análises, seis suspeitos apresentados pelo Ministério Público, incluindo Jarvis Pavão, foram absolvidos por Odilon por falta de provas.

14 vezes

Durante o processo, foram pedidas ainda pelo Ministério Público Federal, 14 condenações por lavagem de dinheiro realizada por Jarvis Pavão. Também existe no pedido, o sequestro de bens do acusado. Na sentença, o então juiz Odilon de Oliveira, explica que como o traficante já havia sido condenado em outros processos pelo mesmo crime não poderiam ocorrer outras condenações.

Juiz Odilon

Por meio de sua assessoria, Odilon de Oliveira apresentou cópia de sua decisão que absolveu o traficante Jarvis Pavão. Nela há a explicação que em decorrência da insuficiência de provas, as alegações foram abarcadas e não existiam base para sustentar as acusações de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

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