MPE recorre ao o Tribunal de Justiça em ação que pede afastamento de Bernal

O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça) em nova tentativa de afastar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Agravo de instrumento neste sentido começou a tramitar na sexta-feira (16) na corte, visando reformar decisão em primeira instância que negou afastamento do chefe do Executivo da Capital por suposta ilegalidade na contratação de empresa Mega Serv. responsável pela limpeza de unidades de saúde. O agravo de instrumento será analisado pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal

A 30ª Promotoria de Justiça investigou o vínculo da companhia com o poder público e encontrou uma série de irregularidades. Além do afastamento do prefeito, o promotor Alexandre Capibaribe Saldanha pede a devolução de R$ 13 milhões.

O órgão aponta indícios de favorecimento no pregão em que a Mega Serv sagrou-se vencedora. Além disso, no edital havia cláusula que somente a empresa, que já estava executando o serviço, poderia conseguir atender, no curto período entre a abertura e o fim da apresentação das propostas.

Nas palavras do promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, o prefeito “rescindiu amigavelmente o contrato sem o devido interesse público, não observou a possibilidade de contratação nas mesmas condições remanescentes do objeto de licitação revogada, deu causa à situação emergencial que ocasionou a contratação direta da empresa Mega Serv ocasionando pagamentos maiores que os do contrato indevidamente rescindido, além de ser omissa na designação de fiscal para a fiscalização da execução do contrato”.

No entanto, no dia 7 de outubro o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou liminar ao MPE. O magistrado não viu os motivos necessários para afastar Bernal no caso.

Por meio da assessoria, Bernal já havia se manifestado anteriormente dizendo que o fato já havia sido objeto de outro processo que foi considerado improcedente. Em contrapartida, o MPE garante que as investigações foram motivadas por um novo elemento: um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) que analisou, detalhadamente, o contrato com a Mega Serv e levantou as irregularidades.

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