MPE-MS manda Assembleia retificar edital de concurso e reabrir inscrição

O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Assembleia Legislativa, no prazo de até dez dias, retificação do edital do concurso público para 80 vagas. O objetivo da recomendação é garantir aos negros, índios e pessoas com deficiência a reserva do percentual mínimo de 20%, 3% e 5% para cada cargo público oferecido.

Prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: G1)
Prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: G1)

Ao G1, a Assembleia Legislativa informou que “já recebeu a recomendação do Ministério Público e que, em conjunto com a Fundação Carlos Chagas – organizadora do concurso -, irá adotar as providências necessárias”.

Na recomendação, o promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, pede a republicação do edital corrigido e a reabertura das inscrições pelo mesmo prazo inicialmente previsto.

Segundo o promotor, o edital, do jeito que está, restringe direitos de pessoas com deficiência, negros e índios que eventualmente teriam interesse em se inscrever no concurso caso o edital não contivesse tais restrições indevidas. Veja mais detalhes da recomendação no site do MPE-MS.

Caso a comissão organizadora do concurso não acate a recomendação, o MPE-MS informou que vai adotar medidas judiciais para garantir a plena e efetiva aplicação das normas jurídicas que garantem a efetiva reserva de vagas aos negros, índios e pessoas com deficiência.

Concurso

As inscrições terminaram no dia 15 de agosto. Os salários variam de R$ 2.793,33 a R$ 4.566,61. A Fundação Carlos Chagas é a organizadora.

Os cargos de nível superior são para analista em recursos humanos, arquiteto, assistente jurídico, assistente social, biblioteconomista, cerimonialista, consultor de processo legislativo, contador, economista, engenheiro civil, jornalista, médico, publicitário, redator e revisor de debates.

Para nível médio, há vagas para agente de apoio legislativo, agente de polícia legislativo, assistente legislativo, auxiliar de enfermagem, programador visual, técnico de informática e tradutor de Libras.

A princípio, as provas estão marcadas para o dia 25 de setembro. Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas no site http://www.concursosfcc.com.br/concursos/alems116/index.html .

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