MPE denuncia Puccinelli e mais quatro por suposta por terceirização irregular

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o ex-secretário de Estado de Fazenda, Mario Sérgio Lorenzetto, o ex-adjunto da pasta, André Luiz Cance, o ex-superintendente de Gestão da Informação, Daniel Nantes Abuchaim, a Itel Informática, bem como seu proprietário, o empresário João Baird. Todos foram indiciados por possíveis irregularidades na prestação de serviço da terceirizada durante a administração passada.

Puccinelli terá que responder por uma ação de improbidade administrativa
Puccinelli terá que responder por uma ação de improbidade administrativa

Uma denúncia anônima alegando que existia terceirização ilegal na Superintendência de Gestão da Informação, através do contrato firmado com a Itel Informática, levou o MPE (Ministério Público estadual) a instaurar um inquérito e, posteriormente, a ação civil pública. Segundo a investigação, a empresa estaria realizado serviços exclusivos de funcionários concursados. Conforme os autos, a empresa embolsou mais de R$ 252,5 milhões do Executivo estadual com serviços terceirizados em sua maioria de forma irregular.

Conforme a Força-Tarefa do MPE, o contrato firmado em 2006 apresentava especificações ilegais. “Alguns dos serviços prestados não deveriam ter sido objeto da execução indireta, porque se confundem com a atividade-fim do referido órgão público, que é vedado por lei”, explica.

Além disso, o MPE destaca na ação civil pública que a contratação teria sido feita de forma “ilícita, já que tem como objeto atividade permanente, cuja execução era atribuída a categoria funcional prevista no quadro da Administração Estadual”

A denúncia ressalta que Mário, André Luiz e Daniel Nantes, que faziam parte do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda, com o apoio do governador em exercício na época, André Puccinelli, mesmo tendo conhecimento de todas as irregularidades cometidas, com seis meses de contrato, acrescentaram a alocação de hora técnica, aumentando assim, o número de funcionários terceirizados, tendo 14,67% de reajuste no valor global do contrato.

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