MPE busca adesão de partidos para acordo de ‘boas práticas’

VEJA/JP

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Evaristo Sá/AFP)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer a adesão de partidos políticos a um termo de “boas práticas”. A discussão envolve se comprometer com regras de compliance, cota feminina nos cargos de direção das siglas e contratação de pessoas com deficiência, temas ausentes na legislação em vigor. As conversas estão mais adiantadas com o MDB, o PSL e o Podemos, mas há resistências de legendas.

A iniciativa é considerada uma das prioridades da reta final do mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos. Um dos receios das siglas é de que a adesão ao acordo se assemelhe a um termo de ajustamento de conduta, que é uma espécie de acerto fechado pelo MP para corrigir irregularidades.

O objetivo do termo é adotar medidas de transparência e maior democracia interna nos partidos, consideradas “zonas cinzentas” nas regras atuais. A lei prevê uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições, mas não há menção à composição dos quadros internos das próprias agremiações. Dirigentes partidários temem virar alvo de eventuais ações por improbidade administrativa caso não consigam cumpri-lo.

Para o presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR), um dos que já iniciaram tratativas com o Ministério Público Eleitoral, o acordo pode ser positivo para melhorar a imagem dos partidos. “Acho que esses procedimentos [propostos pelo MPE] são importantes para desmistificar qualquer pensamento de irregularidade. O ônus da prova se inverteu – agora você tem de provar que você é certo”, afirmou Jucá.

Na avaliação da presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), as siglas passam por uma crise de representatividade, o que as obriga a “olhar para dentro”. “Somos cidadãos do século 21 lidando com instituições políticas concebidas no século 18”, disse Renata. A advogada do PSL, partido de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que “as boas práticas partidárias devem ser regra”.

O diretor executivo do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, considerou a iniciativa positiva, mas se disse cético quanto ao sucesso do acordo. “Os partidos já têm grande dificuldade hoje para cumprir o básico determinado pela legislação”, afirmou.

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