MPE abre inquérito para apurar quantia de vacina à população para o H1N1

Doses foram encontradas dentro do veículo do suspeito em Bela Vista (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Em MS, até doses foram encontradas dentro de veículo em Bela Vista e outras sendo vendidas (Foto: Divulgação PC)

A gripe H1N1, com sua prevenção pela aplicação da vacina, além de caso de Saúde Pública, que já está sendo até considerada uma epidemia em Mato Grosso do Sul, agora virou ‘caso de policia’, com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) partindo para investigar a Prefeitura de Campo Grande pela falta do medicamento no município. A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil para investigar a irregular quantidade de vacina contra a gripe disponibilizada para a Sesau (Secretaria de Saúde Pública) ou que faltou e ou ainda, que ‘sumiu’, como vem sendo denunciado. O município teria uma quantia mínima e recebeu ampolas para imunizar 193 mil, mas não registrou ou mesmo deixou 30 mil pessoas sem a vacina, dentro do público alvo obrigatório.

A promotora da 32ª, Filomena Fluminhan, apontou como objetivo a apuração da possível insuficiência na quantidade de vacina trivalente de imunização contra o vírus influenza A e B, levando em conta as constantes noticias e denuncias da busca nos Postos e o não encontro da vacina. A juíza lembra que não se atingiu nem a meta minima de 80%, ante a “procura maior que a oferta” e ainda por cima, diante o crescente aumento no número de casos da doença. A prefeitura afirma também que recebeu neste ano, ampolas com doses em quantidades menores.

O secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, afirmou a uma rede de TV, na sexta-feira (20) e ratificou ontem a justificativa: “cada frasco tinha que ter ou dava dez doses/pessoas, o que chegou este ano, deu oito doses, no máximo nove. Isto, já faz chegar em um contabilidade menor do que se previa e ainda mais na busca muito maior deste ano”, disse Fonseca oficialmente. O município iria vacinar 193 mil pessoas do grupo alvo e até outros extra, mas finalizou a campanha na última sexta, já sem vacina, com o registro de 162 mil pessoas que receberam o medicamento.

Assim, a promotora encaminhou um ofício ao secretário estadual de Saúde, Nelson Tavares, com cópia para a Sesau, solicitando com um prazo de cinco dias, informações se as doses estão sendo disponibilizadas aos municípios na exata quantidade solicitada para atender a demanda local, qual a quantidade de doses da vacina já disponibilizadas para Campo Grande e se há previsão de recebimento de nova remessa do Ministério da Saúde.

Sesau comprovar a menor quantia

A promotora também determinou que o titular da Sesau, Ivandro Fonseca, também fosse notificado, para comprovar o que disse e para apresentar oficialmente números da campanha. “Com prazo de três dias, informe e comprove se as doses da vacina estão sendo disponibilizadas na exata quantidade solicitada para atender a demanda local, quantas doses já foram disponibilizadas ao município e qual o percentual de cobertura alcançado na vacinação de Campo Grande”, despachou Filomena Fluminhan.

Contudo, ontem o Ministério da Saúde e principalmente o Instituto Butantã em São Paulo, refutou e afirmaram oficialmente ser praticamente impossível acontecer o que Ivandro Fonseca acredita ‘que alguns frascos tenham vindo com oito doses ao invés de dez’. “O material já é padrão, o produto é fabricado com a quantia exata e se faz a verificação, provas e contraprovas desta quantia e qualidade”, declarou o Instituto.

Asim, tudo deve ser apurado pelo inquérito do MPE, que para instaurar o Inquérito Civil, a Promotora de Justiça levou em consideração ser atribuição da 32ª Promotoria de Justiça a fiscalização dos serviços de saúde, mediante requisições de todas as informações pertinentes aos órgãos relacionados à prestação desses serviços.

“Conforme dados do último boletim de Situação Epidemiológica da Influenza em MS, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde em 17/5/2016, é crescente número de casos confirmados de infecção pelo vírus influenza A e B, bem como de óbitos por decorrência dessa infecção, o que demonstra a expansão da doença e a essencialidade de se executar de forma eficiente a imunização prevista na Campanha Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde”, conclui a promotora.

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