MP investiga se Vivo faz uso indevido de dados de 73 mi de usuários

VEJA/JP

O tratamento que as empresas dão aos dados pessoais de seus clientes começa a ser questionado pelas autoridades. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público nesta semana para apurar se a Vivo tem utilizado de forma ilegal os dados de 73 milhões de usuários. A suspeita é que a operadora ofereça as informações para anunciantes por meio do Vivo Ads, uma plataforma de marketing mobile da própria companhia.

Por meio desse serviço, segundo o MPDFT, a Vivo promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. A Procuradoria afirma ainda que a Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados. “Para os anunciantes, é uma ótima opção de direcionamento de conteúdo para potenciais clientes”, afirma o MPDFT.

Na portaria de instauração do inquérito, o MPDF afirma ainda que “em nenhum momento, seja no contrato de adesão aos serviços de telefonia, seja no Centro de Privacidade da empresa Vivo, existem informações do uso dos dados pessoais de seus clientes para fins de publicidade”. Ao defender a investigação, a Procuradoria alerta ainda para o fato de que “o serviço Vivo Ads não permite que os clientes se oponham ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade”.

A investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários. A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT lembra que o Marco Civil da Internet assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado.

Em nota, a Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes. “A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes.”

Sobre o serviço Vivo Ads, a empresa diz que é uma plataforma “na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços”. “Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo.”

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