MP denuncia 32 por fraude que causou prejuízo de R$ 600 mi aos cofres públicos

O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS) denunciou 32 pessoas por envolvimento em um suposto esquema de importações e exportações ilegais de produtos entre o Brasil e a Bolívia.

Servidores públicos eram principal fator para que todo o esquema funcionasse - Foto: Divulgação/MPF/MS
Servidores públicos eram principal fator para que todo o esquema funcionasse – Foto: Divulgação/MPF/MS

O esquema foi revelado, conforme o MPF, na Operação Vulcano, da Polícia Federal, e funcionava nas cidades de Corumbá (MS) e de Cáceres (MT). São suspeitos de participação e foram denunciados: empresários, despachantes, aduaneiros, operadores financeiros e servidores da Receita Federal.

O prejuízo aos cofres públicos, em tributos sonegados, conforme cálculo do Ministério Público Federal, ultrapassa os R$ 600 milhões. A denúncia, já recebida pela Justiça Federal de Corumbá (MS), teve o sigilo levantado apenas nesta semana.

Os réus responderão criminalmente por descaminho, contrabando, falsidades documentais, corrupção ativa, corrupção passiva, facilitação de descaminho e formação de quadrilha.

De acordo com as investigações, os envolvidos realizavam importações e exportações fraudulentas de produtos têxteis, pneus, cervejas, perfumes, aditivos químicos e diversos tipos de máquinas.

De acordo com o MPF, os suspeitos estavam organizados em três grupos: importadores que prestavam declarações falsas aos órgãos de controle; empresários que, por meio de fraudes, simulavam exportações a países vizinhos, e servidores da Receita Federal, que recebiam propina em troca de facilitar o funcionamento do esquema.

Como funcionava o esquema

O Ministério Público Federal aponta que o primeiro grupo importava grande quantidade de mercadorias sem pagar corretamente os tributos devidos. Para tanto, emitia declarações falsas sobre a origem, valor ou quantidade dos itens, de modo a se beneficiar dos incentivos tributários instituídos em acordos comerciais. No Brasil, por exemplo, produtos têxteis oriundos de países sul-americanos têm tributação reduzida. Cientes disto, os denunciados declaravam que roupas compradas na China seriam de origem boliviana, pagando, assim, menos impostos do que deviam.

Além disso, em alguns casos, declaravam que importavam produtos em quantidades menores do que efetivamente traziam ao Brasil, para diminuir a base de cálculo dos tributos e pagar, também por essa via, menos impostos do que o devido. E para não serem descobertos, os membros deste grupo utilizavam empresas “laranjas”, para ocultar os nomes dos reais autores das importações, e ainda pagavam, regularmente, propina a servidores públicos com o intuito de evitar que sofressem fiscalização.

Exportações simuladas

Já o segundo grupo, conforme o MPF, além de também realizar importações fraudulentas de produtos têxteis, simulava exportações de cervejas, com o objetivo de se beneficiar indevidamente de isenção de tributos diversos. Pela legislação brasileira, produtos nacionais destinados ao mercado externo não são tributados em IPI, PIS/COFINS e ICMS – uma forma de incentivar a exportação e contribuir para o superávit da balança comercial brasileira.

Para se beneficiar dessas isenções, o grupo, por meio de fraudes e do pagamento de propina a servidores públicos, declarava que iria destinar bebidas ao mercado externo, mas, na verdade, as desviava para o mercado interno. As mercadorias, na maioria das vezes, sequer saíam do território nacional e eram comercializadas com preços bem abaixo do que a média da concorrência.

Corrupção de servidores públicos

Finalmente, para que todo este esquema de operações aduaneiras fraudulentas funcionasse sem resistência dos órgãos de controle, o MPF detalha a atuação do terceiro grupo de envolvidos, o de servidores corruptos, que exerciam um papel fundamental no esquema.

De acordo com o Ministério Público Federal, auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal solicitavam e recebiam vantagens indevidas para não realizarem a correta fiscalização de determinadas cargas. Eles recebiam propina tanto para não coibir ilícitos, quanto para agilizar desembaraços de operações regulares, evitando, assim, que empresários arcassem com os custos da demora ordinária do fluxo de bens no comércio internacional.

Segundo o MPF, após anos atuando, este grupo de servidores públicos transformou parte da Inspetoria da Receita Federal de Corumbá em um verdadeiro “balcão de negócios”, oferecendo a um grande número de pessoas físicas e jurídicas providências ilegais de facilitação de descaminho e de agilização de operações aduaneiras as mais diversas.

“O grau de profissionalismo desta prática ilícita era tal que o grupo atuava de maneira orquestrada e coordenada, com servidores que não apenas repartiam entre si a propina que cada um recebia, como também dividiam tarefas: um deles ficando responsável por receber os valores ilícitos, outro ficando responsável por avocar processos aduaneiros, outro, ainda, ficando responsável por facilitar a passagem de determinado veículo com mercadorias descaminhadas”, esclarece o Ministério Público Federal.

Segundo as investigações, o grupo cobrava, em média, de U$ 2 mil a U$ 7 mil por cada carga que liberava indevidamente.

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