MP com 13º salário anual anunciado pelo governo só prevê benefício para 2019

G1/JP

Medida provisória sobre o 13º salário do Bolsa Família publicada no 'Diário Oficial da União' — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União
Medida provisória sobre o 13º salário do Bolsa Família publicada no ‘Diário Oficial da União’ (Foto: Reprodução/Diário Oficial da União)

Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”, assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

A assinatura da MP ocorreu nesta terça (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi disponibilizado no dia seguinte. O documento contradiz o governo e afirma expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019.

A MP incluiu, na lei que instituiu o Bolsa Família, o seguinte artigo:

“Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Não há nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado, nesta terça, um comunicado sobre o Bolsa Família no site da Presidência. Nele, o governo afirmava que o pagamento seria anual.

Depois da publicação desta reportagem, o site foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta.

Nesta nova versão, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano (veja imagem abaixo).

Procurados, Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre a possibilidade de pagamento do benefício nos próximos anos nem como pretende viabilizá-lo.

Montagem com versão anterior e versão atualizada de texto publicado pelo governo sobre o Bolsa Família no site da Presidência  — Foto: Reprodução
Montagem com versão anterior e versão atualizada de texto publicado pelo governo sobre o Bolsa Família no site da Presidência (Foto: Reprodução)

Nesta terça, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que “a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela”.

O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo assegurado para 2019 antes da assinatura da medida provisória.

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