Motorista que feriu três grave tem prisão convertida em trabalho com Bombeiros

Lúcio Borges

O motorista infrator no trânsito, Aderivaldo de Souza Ferreira Junior, após cinco anos, foi condenado por acidente provocado e que vitimou com sequelas a três pessoas em Campo Grande, onde uma delas ainda ficou até em coma por vários dias. Ele até foi condenado, mas em pena já branda, que ainda foi transformada em “aprendizagem” ao réu, sendo colocado a cumprir pena alternativa e trabalhar junto ao Corpo de Bombeiros. A sentença, que até é de segundo julgamento, saiu nesta terça-feira (28), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital em processo apresentado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Aderivaldo foi levado a júri popular a quase um ano, em setembro passado, mas os então jurados desclassificaram o crime para conduta de lesão corporal. Hoje, o juiz Aluízio Pereira dos Santos sentenciou Aderivaldo pela nova classificação, por lesão corporal no trânsito, o condenando a dois anos e seis meses de detenção e suspensão do direito de dirigir. Contudo, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena alternativa, a ser cumprida em trabalho junto aos Bombeiros, todos os sábados, das 23 às 5 horas, ajudando no socorro de vítimas de acidentes de trânsito. O juiz estabeleceu prazo de cinco dias para iniciar o cumprimento de pena.
O MPE apresentou em outubro de 2013, a ação contra Aderivaldo, que provocou um acidente de trânsito em agosto de 2013 e vitimou gravemente a jovem Catarina Rosa Mantovan, que precisou aprender a andar e falar novamente, além de outros dois passageiros. O juiz aplicou a pena máxima, prevista no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de dois anos de detenção, acrescida pelo concurso formal (por serem três vítimas). Para tal, considerou as circunstâncias, a culpabilidade e as graves consequências.
“Uma das vítimas ficou em coma por vários dias, passando a utilizar cadeira de rodas por certo período, sem trabalhar, tendo, inclusive, que parar o curso universitário e fazer fisioterapia para se recuperar das sequelas”, escreveu o juiz na sentença condenatória.
Lição na pratica
O quantum da pena foi justificado com base na proibição de proteção deficiente aos bens jurídicos relevantes como a vida no trânsito. “Eis que, mesmo a pena máxima é insignificante, mormente se causou clamor público pela preocupação de que a segurança é um direito de todos e dever do Estado adotar as medidas necessárias à contenção dos abusos ou excessos”.
Ao substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, aplicando o art. 312-A, da nova Lei nº 13.281/16, o juiz determinou ao acusado prestar trabalhos junto ao Corpo de Bombeiros, ajudando a resgatar ou socorrer justamente vítimas de acidentes de trânsito.
O caso – Segundo a denúncia, no dia 3 de agosto de 2013, o acusado dirigia em alta velocidade, sob efeito de bebida alcoólica, pela Avenida Ceará, quando chocou-se de forma violenta contra um poste de energia elétrica, nas proximidades do cruzamento com a Rua Amazonas. O acidente lesionou os amigos e passageiros C.R.M., L.A.L.N. de O. e O.S.C.
O réu foi preso em flagrante, permanecendo na prisão até 8 de agosto de 2014, quando obteve habeas corpus para responder o processo em liberdade. O júri popular foi realizado no dia 29 de setembro de 2017 e os jurados, a pedido do promotor de justiça, desclassificaram a tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal.
Embora as vítimas tivessem manifestado o desejo de que não processar o réu, tendo uma delas admitido em juízo que estava errado ao entrar no veículo do acusado, o juiz Aluízio Pereira dos Santos condenou A. de S. F. J., enquadrando-o no crime de lesão corporal no trânsito, tomando como base o art. 291, inc. I e III do CTB, que prevê que o processo não depende da vontade das vítimas quando o condutor estiver dirigindo sob efeito de álcool e com excesso de velocidade.

Comentários