Motorista denuncia e MPE investiga cobrança irregular de multas em radares e lombadas

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a cobrança irregular de multas registradas através de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, cuja aferição anual esteja vencida.

Mesmo sem avaliação, equipamentos emitem multas
Mesmo sem avaliação, equipamentos emitem multas

Dados de inquérito aberto pela 29ª Promotoria de Justiça mostram de 112 radares e lombadas existentes em Campo Grande e em cidades do interior de Mato Grosso do Sul, 42 deveriam ter sido verificados até o dia 1º de março. Estes 112 são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O inquérito civil é baseado na denúncia de um motorista que se sentiu lesado ao receber uma multa no valor de R$ 191,53, expedida pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) por atravessar o sinal vermelho.

Segundo informações disponíveis na multa anexada ao inquérito, o condutor de um Ford Fiesta Sedan Flex trafegava pela Avenida Nelly Martins em 1º de maio de 2015, quando foi autuado pelo radar que fica no cruzamento com a Rua Henrique Aragão. A infração é considerada gravíssima, o que acarreta na perda de sete pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

“Todo equipamento eletrônico destinado a fiscalizar a velocidade dos veículos precisam ser aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). O Detran está autuando os condutores com equipamentos que foram vistoriados a mais de dois anos. Apresentamos defesa ao auto de infração e mesmo assim a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) não acolhe a defesa e aplica a multa correspondente”, diz o denunciante.

Para apurar os fatos, o promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, solicitou ao Detran informações sobre os equipamentos instalados na Capital. Em resposta, o órgão enviou uma lista de lombadas eletrônicas instaladas em todo o Estado, mas ‘esqueceu’ da documentação referente ao radar em questão.

Caso a conferência obrigatória não tenha sido realizada, a cobrança se torna irregular, porque não se pode afirmar se a regulagem do equipamento está dentro das normas adequadas para o registro de avanço do sinal vermelho ou de alta velocidade. Assim, “se estiver com a aferição vencida, as multas não podem ser cobradas”, afirma o diretor-presidente do departamento, Gerson Claro.

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