Moro x Colarinho Branco: hora da “bancada da renovação” mostrar a que veio

André Salineiro

Pacote do ministro Sérgio Moro contra Corrupção e Violência precisa do engajamento não só de nossos deputados e senadores, mas do apoio popular, porque organizações criminosas vão fazer jogo contra, principalmente as de colarinho branco.

Moro propõem alterações em 14 Leis, com modificações no Código Penal; Código de Processo Penal e Lei de Crimes Hediondos. É importante destacar o fato de que essas propostas estão em um único pacote, porque, de fato, como disse Moro, estes três problemas estão vinculados: Corrupção, Crime Organizado e Crimes Violentos. Todos têm que ser pensados a partir de uma mesma perspectiva e as alterações na legislação só terão força ser forem de uma vez só.

As mudanças são mais que urgentes. Em minha opinião, se destacam:

– Criminalização do caixa 2.

– Prisão após segunda instância.

– Regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato, que hoje têm regime fechado só para condenações com mais de oito anos.

– Início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.

– No julgamento de crimes em legítima defesa, o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Creio que esses ganham destaque no pacote, mas todos merecem a atenção e prioridade nas pautas do Congresso Nacional. É a melhor hora dos deputados e senadores que fazem parte do “grupo da renovação” se pronunciarem a favor da proposta e mostrarem por que estão lá em Brasília.

André Salineiro é Policial Federal e está Vereador por Campo Grande/MS.

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