Modelos de gestão de presídios no Brasil: PPP, Cogestão e ONG

Sem dúvida, há diversos pontos a serem meticulosamente estudados antes de se instituir a privatização de todos os estabelecimentos penitenciários do país. É por isso que o tema divide opiniões e o projeto de lei que dispõe sobre isso tramita há sete anos na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, estados já possuem penitenciárias geridas pela iniciativa privada. O PL 3123/2012 busca adicionar artigos à Lei de Execução Penal (Nº 7.210), instituída em 1984. A proposta é que entes privados prestem serviços penitenciários, sem atingir princípios constitucionais básicos.

Já temos 32 unidades prisionais terceirizadas, em oito Estados brasileiros. Algumas delas são de Parceria Público Privada (PPP) e outras em cogestão entre Governo e Empresa. Em presídio de Manaus (AM), que funciona em cogestão, os agentes penitenciários são funcionários da empresa e não servidores públicos, por isso, não podem usar armas. Estratégias diversas garantem a segurança, como drones, cães, aparelhos de raio-x, entre outros. O local já foi palco de dezenas de mortes em rebelião.

No entanto, especialistas já deixaram claro que ocorrem muito mais mortes em presídios públicos e há PPPs que dão certo e outras que dão errado, tudo depende da fiscalização do Estado e do cumprimento de metas estabelecidas em contrato. Em Ribeirão das Neves (MG), uma PPP é tida como exemplo de sucesso. Lá, o contrato especifica que o ganho da empresa não se dá por preso e sim por vaga, não havendo assim superlotação e mero interesse em lucratividade. Ainda conforme o contrato, rebeliões e fugas representam impacto negativo no ganho da empresa, já o número de presos que estudam impacta positivamente.

Além da cogestão e PPP, que representam respectivamente 3% e 1% do sistema carcerário brasileiro com total de 1.424 presídios, temos o modelo público (92%) e o das Organizações Sem Fins Lucrativos (3%), segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sistemas prisionais privatizados em diversos países demonstram uma forma eficaz de salvar o sistema, que no caso do Brasil, sucumbe diante da falta de recursos para ampliação e modernização. Resta descobrir quais modelos serão mais eficazes e de melhor custo/benefício, sem a obrigação de optar por um único modo, de imediato. A única forma é experimentando esses modelos, sempre priorizando a ressocialização e fazendo análise responsável dos resultados a curto, médio e longo prazo. De uma forma ou de outra, urge uma reforma no sistema prisional do país.

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