Mochi fala sobre criação de Conselho de Fiscalização de creditamento aos municípios de MS

Junior Mochi , Deputado Estadual PMDB. (Foto: Paulo Francis)
Junior Mochi , Deputado Estadual PMDB. (Foto: Paulo Francis)

O deputado estadual Junior Mochi(PMDB), contou durante entrevista concedida ao Página Brazil, na tarde desta terça-feira(06), sobre o Projeto de Lei Complementar de sua autoria, no qual cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das parcelas pertencentes aos municípios, conforme o artigo 156 da Constituição Estadual. O projeto foi lido nesta manhã, durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Junior Mochi explica que a cota parte do ICMS que é destinada aos municípios é a maior fonte de arrecadação que os mesmo tem, e é distribuída hoje de acordo com critérios estabelecidos em lei. Os critérios são o valor adicionado, a área territorial, o número de eleitores que o município tem e o ICMS ecológico. “Esse conselho criado por lei e previsto constitucionalmente terá a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar se o creditamento aos municípios se está sendo feita de maneira correta. É um conselho onde terão componentes representando os próprios prefeitos indicados pela Assomasul, componentes da Secretária de Fazenda e da Assembleia Legislativa”, afirma.

O deputado destaca que a casa 1 real que se arrecada em ICMS, 25% ou 25 centavos é dividido entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, e o conselho justamente terá o papel de acompanhar se esse creditamento ocorre de acordo com o que esta a legislação. “Quando os recursos chegam ao municípios são investidos na saúde, educação, assistência social, manutenção e conservação das vias, coleta do lixo, iluminação pública, enfim nas mais diversas obrigações que tem os municípios dos Estado”, conta.

Mochi contou também que além deste projeto de lei, há alguns outros projetos que se se encontram em tramitação na casa. Um projeto foi aprovado recentemente no senado, em relação a proibição da utilização de aparelhos que gere som alto dentro dos ônibus e um outro projeto proíbe a cobrança dos banheiros em terminais rodoviários. “São alguns dos projetos de nossa autoria que temos pautado e que está em discussão, mas os deputados como um todo tem vários projetos sendo alguns importantes e que contribuem realmente para a vida do cidadão Sul-Mato-Grossense”, finaliza.

Paulo Francis

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