Ministro do Turismo recorre por foro privilegiado no Supremo

VEJA/JP

O futuro ministro do Turismo no governo de Jair Bolsonaro, deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, fala à imprensa, no CCBB – 28/11/2018 (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação sobre possíveis candidatas “laranjas” do PSL em Minas Gerais deixe a primeira instância e passe a tramitar na Corte Superior, com o reconhecimento de foro privilegiado do ministro.

No agravo regimental, Marcelo Álvaro contesta a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que entendeu que eventuais delitos que ele tenha cometido enquanto presidente do partido em seu estado não teriam relação com o mandato de deputado federal. Desde o ano passado, o Supremo considera que só há direito ao foro especial quando os fatos investigados aconteceram no mandato e em função deste.

Correligionário do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ministro do Turismo cita, em sua argumentação, o fato de que há a suspeita de que parte dos recursos que teriam sido desviadas por essas candidatas foram direcionados a ex-assessores de seu gabinete parlamentar, o que estabeleceria a conexão entre a investigação e o cargo.

“Considerando que os crimes investigados têm relação estreita com o cargo e teriam sido cometidos quando o investigado estava em seu primeiro mandato parlamentar, então, permanece a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos”, escreveram os advogados Willer Thomaz e Fabrício Carata.

O pedido será julgado, inicialmente, pelo próprio Fux, que decide se quer “reconsiderar” diante dos argumentos apresentados. Caso este decida rejeitá-lo, a defesa pede que o caso seja posto em julgamento no plenário do STF. Não há prazo para uma decisão do ministro.

Relembre o caso

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais investiga se quatro candidatas inscritas pelo partido, ao qual também pertence Bolsonaro, foram utilizadas como “laranjas” para desviar dinheiro público do Fundo Eleitoral. Apesar de terem obtido baixíssimas votações, entre 196 e 885 votos, as candidatas receberam entre 60.000 e 72.000 reais do PSL.

A combinação de baixas votações com repasses volumosos são características típicas de candidaturas chamadas de “laranjas”, aquelas que não tem objetivo real de buscar uma vitória eleitoral e são apresentadas apenas para objetivos partidários escusos, como, por exemplo, cumprir a cota mínima de mulheres candidatas ou simular doações fraudulentas de partidos políticos.

Nesta quinta-feira 7, Zuleide Oliveira, ex-candidata a deputada estadual pelo PSL, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ter sido chamada pessoalmente por Marcelo Álvaro para ser “laranja” nas eleições de 2018. O ministro teria proposto que ela recebesse 60.000 reais do Fundo Eleitoral e devolvesse, por fora, 45.000 reais para ele, ficando com o restante. Ela deve ser ouvida pela Polícia Federal sobre a acusação.

Em nota, o ministro afirmou, em nota, que “a distribuição do Fundo Partidário do PSL em Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que ele não pode “ser responsabilizado pela contratação de prestadores de serviços em campanhas de outros candidatos”. Ele negou à Folha ter feito qualquer proposta do gênero para Zuleide.

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