Ministro do TSE pede manifestação final do PT e da campanha de Bolsonaro sobre disparo em massa de mensagens

A coligação do PT derrotada nas eleições de 2018 e a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão têm dois dias para apresentar alegações finais em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre disparo em massa de mensagens em uma rede social.

A determinação feita nesta quinta-feira (26) é do corregedor do tribunal, o ministro Jorge Mussi.

Na ação, o PT acusa a chapa de Bolsonaro de abuso de poder econômico por uso indevido de meios de comunicação por conta do disparo irregular, em massa, de mensagens. O partido pede a cassação dos diplomas de Bolsonaro e Mourão.

Após as alegações finais, que são a última manifestação das partes envolvidas no processo, o TSE poderá julgar definitivamente a questão. Ainda não há data prevista para o julgamento.

O PT havia pedido a Mussi a juntada de novos documentos, de dados das empesas, quebra de sigilos bancários e telefônicos de empresas envolvidas e depoimentos de jornalistas. Mussi negou os pedidos.

Mussi lembrou que, nas ações desse tipo, a coligação deve apresentar no começo do processo todas as provas, não podendo pedir a coleta de mais elementos. O corregedor cita ainda que o caso está pronto para julgamento.

“No caso concreto, impõe-se reconhecer que os fatos já estão devidamente esclarecidos pelas provas amealhadas aos autos, podendo e devendo o magistrado proferir seu decisum isento de parcialidade, imune ao colorido político-partidário e, principalmente, alheio às paixões ideológicas”, afirmou o corregedor.

A coligação também pediu a inclusão no processo de reportagem sobre um engenheiro boliviano que afirmou que o software dele teria sido usado para disparo de mensagens favoráveis a Bolsonaro.

Em relação a esse ponto, o ministro disse que o próprio empresário não fez referência à atuação direta da campanha e falou em pessoas e apoiadores, mas não empresas.

“Assim, fica a situação devidamente esclarecida pela reportagem, não havendo relação entre empresas e disparos em massa pelo WhatsApp”, finalizou Mussi.

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