Ministro do STF ordena retorno de presidente da EBC demitido por Temer

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, por meio de uma decisão liminar (provisória), o retorno do jornalista Ricardo Melo à presidência da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Jornalista Ricardo Melo (Foto: Divulgação)
Jornalista Ricardo Melo (Foto: Divulgação)

Mesmo tendo mandato em vigor até maio de 2020, Melo foi exonerado do cargo cinco dias após Michel Temer assumir interinamente a Presidência da República.

O G1 procurou o Palácio do Planalto, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

Estão sob o guarda-chuva da EBC as emissoras NBR e TV Brasil, além da Voz do Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional.

A lei federal que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente da empresa é de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República.

Ricardo Melo havia sido nomeado pela presidente afastada para o comando da empresa pública por meio de um decreto publicado em 3 de maio. Assim, ele deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

Para tentar reverter a demissão, Ricardo Melo ajuizou um mandado de segurança no Supremo argumentando que o estatuto da EBC assegura mandato de quatro anos ao presidente da empresa. Diante do argumento do jornalista, Toffoli concedeu a liminar com validade até o STF julgar definitivamente o caso.

“[Defiro liminar] para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao impetrante o exercício do mandato no cargo de diretor-presidente da EBC”, escreveu o ministro em trecho da decisão.

Autonomia

No mesmo despacho em que determinou o retorno do jornalista, Toffoli também destacou que a lei que criou a empresa pública de comunicação fixou mandato ao presidente da EBC para garantir “certa autonomia” à empresa.

“No caso dos autos, parece-me que a intenção do legislador foi exatamente a de garantir certa autonomia ao corpo diretivo da EBC, o que se apresenta, em meu juízo precário, consentâneo com a posição da Empresa Brasileira de Comunicação, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública”, enfatizou o magistrado na liminar.

Ainda de acordo com Toffoli, as normas que regulamentam o funcionamento da EBC deixam claro que não há espaço para livre decisão da Presidência da República de mudar o comando da EBC.

A lei que criou a EBC também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista.

No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC. (G1)

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