Ministra determina apuração no pagamento de precatórios em MS

O CNJ afastou o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior da Vara de Sucessões por conduta irregular

Ministra Nancy Andrighi (Foto: Divulgação)
Ministra Nancy Andrighi (Foto: Divulgação)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar irregularidades no pagamento de precatórios pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Su).

Segundo reportagem do Portal Correio do Estado, a determinação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e foi estabelecida pela portaria de número 12, de 14 de setembro deste ano.O juiz José Luiz Leite Lindote, do TJ/MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), será o responsável pelos trabalhos, que têm prazo de 15 dias para serem concluídos.

A correição foi aberta depois que o MPE (Ministério Público Estadual) questionou o pagamento de precatório de altos valores referentes a suposta dívida do município de Dourados.

Durante o procedimento administrativo serão investigadas também suspeita com relação a decisões judiciais proferidas em diversas instâncias, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura e da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

AFASTAMENTO

O CNJ afastou, no dia 1º de setembro deste ano, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da Vara de Sucessões de Campo Grande, por “condutas irregulares”.

O magistrado foi denunciado por supostas falhas na gestão dos precatórios, tarefa que exercia até 2014, enquanto era juiz auxiliar da vice-presidência do TJ/MS e ainda por eventual irregularidade praticada na Vara de Sucessões.

Além de Aldo Ferreira, mais dois desembargadores foram processados pelo CNJ pelas supostas falhas nos precatórios: o ex-vice-presidente do Tribunal, João Batista da Costa Marques, que aposentou-se no ano passado e o atual vice-presidente da corte, Pascoal Carmelo Leandro.

De acordo com o CNJ, Aldo modificou decisão já definida por outro colega juiz, o que motivou abertura contra ele de processo disciplinar na Vara de Sucessões.

Ainda segundo o Conselho, o juiz teria falhado no cálculo de pagamento dos precatórios, gerando favorecimento, com valores maiores, a alguns credores e causando dano a outros.

Por conta desta suspeita, o CNJ já havia mandado tirar o juiz auxiliar da vice-presidência do TJ.

O magistrado, no entanto, retornou em setembro do ano passado, à Vara de Sucessões. Em razão da decisão do Conselho, ele não exerce o cargo, todavia, não deixa de receber salário, pelo menos até o fim do processo.

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