Minirreforma político-eleitoral acaba com financiamento privado de campanhas

Romero-Jucá-Minirreforma Político-EleitoralForam dois dias de debates, com discussões que entraram pela madrugada. Ao final, o Senado havia aprovado o projeto de reforma política. O texto original (PLC) 75/2015, que saiu da Câmara, passou por análise e alterações na Comissão da Reforma Política e recebeu mais de 110 sugestões de mudanças no Plenário do Senado. Com o projeto aprovado na quarta-feira (2), falta apenas o exame da redação final para que o texto volte para um novo exame pelos deputados.

A principal novidade na reforma política aprovada pelos senadores foi a proibição de as empresas e demais pessoas jurídicas doarem dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. Para valer, essa regra deve ser mantida pelos deputados federais e sancionada pela presidente da República.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou as atuações do senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), na presidência e na relatoria da Comissão da Reforma Política. Além disso, considerou que o Senado colaborou para o “aperfeiçoamento da democracia”.

– Eu acho que este é um grande dia no Senado Federal e uma colaboração definitiva que esta Casa do Congresso Nacional dá ao aperfeiçoamento institucional das eleições no Brasil – disse Renan.

Jorge Viana se disse confiante de que a Câmara manterá a proibição de doações de empresas às campanhas políticas. Ele é autor da primeira emenda com esse fim apresentada no Senado ao projeto da reforma política.

– Eu estou muito otimista e acho que o fim do financiamento empresarial e o fim das coligações proporcionais são as duas questões centrais da reforma política – comemorou o senador.

Outro ponto comemorado pelo senador é o limite de gastos nas campanhas. O texto estabelece que os custos dos pleitos terão como valor máximo 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em primeiro turno. No caso de segundo turno, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.

– Isso é muito importante para que a gente possa ganhar o respeito da sociedade e fazer das eleições uma festa, mas não uma festa de gastança, uma festa em que a democracia saia ganhando – disse Viana.

Eleições de 2016

Romero Jucá informou que o texto aprovado na noite de quarta já foi revisado e confirmou a votação da redação final na terça-feira. A expectativa de Jucá é que no mesmo dia o projeto seja remetido à Câmara dos Deputados. Lembrou que a proposta precisa ser sancionada até o dia 2 de outubro para valer nas eleições municipais de 2016.

Jucá negou que tenha ocorrido alguma irregularidade na votação do projeto, apesar dos questionamentos de alguns senadores da oposição. Para o relator, a votação foi histórica e muito importante para o amadurecimento da democracia.

– Aprovamos medidas que geram mais transparência, menos gastos de campanha e promovem mais igualdade. O projeto aprovado fortalece a representatividade e atende aos anseios da população – afirmou Jucá.

Supremo

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também considerou uma “vitória histórica” a aprovação do projeto da reforma política. Ele disse esperar que a decisão do Senado influencie o Supremo Tribunal Federal a concluir o julgamento da ação que pede o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas. Seis dos onze ministros da corte são favoráveis à proibição, mas em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que ainda não foi devolvido.

— Espero que nos próximos dias o ministro Gilmar Mendes entregue o seu voto e o Supremo decida isso de uma vez por todas e, assim, a gente passe a organizar as eleições, já a partir de 2016, sem o financiamento empresarial — afirmou.

Corrupção

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que o país vai dar um passo adiante no combate à corrupção ao proibir o financiamento empresarial às campanhas políticas.

— Se você voltar atenção aos vários setores da sociedade civil organizada e à posição daqueles que combatem a corrupção no Brasil todos declaram que a grande fonte de corrupção no país é o financiamento empresarial de campanha — disse Pimentel.

Para o senador, o Senado está atuando em harmonia com o que a sociedade deseja. Lembrou que a Casa já havia negado, em 2013, o direito para que as empresas pudessem fazer doações às campanhas. A proposta no entanto, foi rejeitada pelos deputados.

Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN), tem opinião contrária. Ele defende a manutenção do financiamento empresarial às campanhas, desde que destinado aos partidos e não aos candidatos.

— Eu já vivi o modelo de financiamento de campanha apenas por pessoas físicas e vi que é uma porta aberta para o caixa dois, coisa que não pode voltar — criticou Agripino, lembrando que a contribuição de empresas passou a ser acolhida após o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1992.

Agripino ficou entre os vencidos na votação, que terminou com 36 favoráveis ao fim da contribuição de empresas e 31 contrários.

Avanço

“Se houver confirmação da Câmara dos Deputados, acho que o Brasil deu uma boa avançada”, resumiu o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), ao comentar a aprovação pelo Senado do projeto de reforma política.
Ele não considera, contudo, que estejam sanados todos os problemas resultantes da lei eleitoral em vigor no Brasil.

— O Senado deu uma bela caminhada nessa votação, não votou tudo o que precisava, mas acho que valeu a pena. Eu não diria que foi a solução de todos os problemas, até porque ainda existem dispositivos que precisam ser extintos, como o que permite a reeleição de governantes e a janela para que candidatos mudem de partido sem perder o mandato — disse o líder.

Sem efeito prático

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por outro lado, considera que a maior parte da reforma política aprovada pelo Senado não terá efeito prático, uma vez que foram votadas como projeto de lei, quando deviam ser propostas de emenda à Constituição.

— O que fizemos ontem [quarta-feira] foram apenas algumas mudanças pouco significativas, de incursões sobre período de rádio e televisão, cancelamento do uso de cartazes, ações menores, mas nada de substantivo que venha mudar o perfil da eleição de 2016 – frisou.

Na opinião de Ronaldo Caiado, as questões mais importantes, inclusive o financiamento de campanha e as regras para a troca de partidos, só terão efeito prático após a votação da PEC 113/2015, já aprovada na Câmara dos Deputados. Essa proposta que engloba aspectos da reforma política, aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apontou como positivas as mudanças na reforma política votada no Senado. Ele mencionou o barateamento das campanhas, o fim das coligações e a redução do tempo de televisão e do tempo de campanha, entre outros aspectos.

Mas o parlamentar não concorda com a proibição da doação de empresas às campanhas políticas, mas destacou a aprovação da impressão do voto.

— O voto continuará sendo eletrônico, mas terá um cupom, que será automaticamente depositado numa urna, dentro da cabine secreta. Não tem risco de ter sigilo quebrado e você pode, numa necessidade, auditar o resultado da eleição — disse.

“Minirreforma”

Não é a desejada pelo povo, mas é a possível. A opinião é do senador José Medeiros (PPS-MT), ao falar sobre o projeto de reforma política. Ele destacou o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas como uma das medidas mais importantes da “minirreforma”.

— Esse era um dos temas que estava agoniando a população, os empresários e a própria classe política — afirmou.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), por sua vez, considerou que o Senado promoveu três avanços importantes ao aprovar a reforma política. São, segundo ele, a proibição do financiamento de empresas a candidatos; a restrição para a troca de partido no curso do mandato só ocorra no ano anterior ao da eleição seguinte; e a ameaça de perda do mandato por desrespeito ao programa do partido.

Líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO) está otimista com a reforma política, sobretudo com a decisão de proibir doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Ele reconheceu, contudo, que subsiste o risco de tentar-se burlar a lei, como acontece com quem opera com caixa 2.

— O Caixa 2 depende muito das pessoas e das dificuldades a elas impostas. Entendo que, com a reforma votada, estamos dificultando isso. Vai ficar mais difícil para quem quiser burlar a lei.

Fonte: Congresso em Foco

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