Mesmo sob protestos, deputados aprovam redução de salários dos professores

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram cinco projetos e arquivaram uma proposição. O destaque foi o Projeto de Lei Complementar 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado (Lei Complementar 87/2000). Em segunda votação, a proposta recebeu aprovação da maioria dos deputados.

Deputados aprovam alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação (Foto: Luciana Nassar )

O projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja(PSDB). Após pressão da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), os educadores ganharam maior adesão no plenário, mas o reforço não foi suficiente para reverter o resultado.

Capitão Contar (PSL), Antônio Vaz (PRB), Marçal Filho (PSDB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (Solidariedade), Professor Rinaldo (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) votaram contra a tramitação do projeto. “Consideramos o projeto ilegal, já que faz diferenciação entre o concursado e o comissionado que irão executar as mesmas funções. Vai ter que ser questionado na Justiça. Esse projeto afeta vidas”, justificou Kemp, em aparte.

O projeto altera a forma de atribuição da função docente, em caráter temporário, aos profissionais da Educação para que seja apenas por intermédio de convocação, mediante submissão prévia a processo seletivo com critérios objetivos, o qual promoverá o banco de reserva. As demais modificações se referem à estrutura administrativa e funcional, como horas atividades, remuneração, férias e incentivo financeiro. Confira o texto e as emendas incorporadas na íntegra clicando aqui.

Pedro Kemp citou dois pontos do projeto de lei complementar que, conforme seu entendimento e da Fetems, podem ser questionados na Justiça. Um deles é a distinção nos salários dos professores efetivos e dos temporários, que “pode gerar clima desfavorável dentro das escolas”, segundo o parlamentar. O outro é o adiamento do prazo para adequação do pagamento do piso salarial de 20 horas até 2024, quando o acordo dos professores com o governo era até 2022.

PROTESTO

A categoria novamente se mobilizou e lotou o auditório do plenário. Parte do saguão da Assembleia também foi tomado pelos professores. Depois da votação, os educadores se reuniram em frente ao prédio da Casa de Leis, onde o presidente da Fetems prometeu entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com relação aos salários diferentes e outra no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para contestar o adiamento do prazo para pagamento do piso 20 horas.

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