Mesa da Assembleia solicita a comissões cronograma de tramitação do orçamento

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), solicitou, durante a sessão desta terça-feira (22), que os presidentes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Finanças e Orçamento definam conjuntamente um cronograma para a tramitação do Projeto de Lei 184/2016 – a LOA (Lei Orçamentária Anual) – e do PL 185/2016, que dispõe sobre a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período 2016/2019.

Presidente da CCJ, Lídio Lopes (PEN) (Foto: ALMS)
Presidente da CCJ, Lídio Lopes (PEN) (Foto: ALMS)

“As proposições são de suma importância e temos que estudá-las da melhor forma, por isso peço aos senhores presidentes das comissões que organizem esse cronograma para a apresentação de emendas, por parte dos deputados, e para que possamos dar celeridade à tramitação”, ressaltou Mochi.

O presidente da CCJ, Lidio Lopes (PEN), demonstrou preocupação com relação à tramitação das propostas. “Se os projetos são aprovados na comissão e depois são apresentadas emendas, elas precisam ir para a CCJ primeiro; por isso queremos que haja essa apreciação conjunta com a Comissão de Orçamento”, explicou.

A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida por Renato Câmara (PMDB). Os colegiados analisam a constitucionalidade e o mérito das propostas.

Membro da CCJ, João Grandão (PT) defendeu que a LOA seja analisada de forma setorizada, em subrelatorias temáticas, o que também deverá ser debatido durante reunião com a participação dos membros das duas comissões. Ele também solicitou ao líder do Governo, Professor Rinaldo (PSDB), agendamento de reunião com técnicos com Executivo para que os parlamentares possam tirar dúvidas. “É fundamental que esse encontro aconteça o quanto antes”, ressaltou.

A LOA 2017 estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro anual. O governo prevê arrecadar R$ 13.991.974.000 no ano que vem, valor pouco acima dos R$ 13.926.525.000 previstos para este ano de 2016.

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